Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo.

Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).

Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima, julgue o item subsequente.

Quanto aos destinatários, as normas programáticas de natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder Judiciário quanto para o Poder Legislativo.

Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo.

Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).

Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima, julgue o item subsequente.

Segundo o autor, em que pese o desenvolvimento da teoria material da constituição ter recrudescido na Alemanha, é na Itália que se desenvolvem os estudos mais completos da natureza e eficácia das normas constitucionais, com forte influência no Brasil.

Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo.

Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).

Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima, julgue o item subsequente.

As normas programáticas demonstram que a política é uma instância invisível e também modificadora da constituição e, segundo a boa doutrina, dotada de efeito vinculante.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.

Quando o órgão revisor é uma convenção, como no caso dos Estados Unidos da América (EUA) e da Constituição Francesa de 1848, predomina o princípio do paralelismo das formas em que a modificação do ato jurídico só pode ser efetivada por outro que lhe for idêntico.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.

No paradigma do Estado liberal, pode-se afirmar que a iniciativa de reforma poderia ser tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo e, em alguns casos, também com o concurso popular.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.

O poder de reforma constitucional é de natureza política e é exercido pelo poder constituinte constituído.

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.

A situação de crise constitucional não apresenta perigo para a vida das instituições, mas se recomenda uma nova constituinte caso o problema político que lhe deu causa não seja meramente pontual.

Julgue o item a seguir, relativo ao poder constituinte e suas limitações.

A teoria do poder constituinte, segundo a doutrina da soberania popular na versão americana, também inspirada em Rousseau, identifica o povo com a assembléia soberana.

Julgue o item a seguir, relativo ao poder constituinte e suas limitações.

Historicamente, o poder constituinte constituído está ligado a períodos políticos, econômicos e sociais de relativa normalidade.

Julgue o item a seguir, relativo ao poder constituinte e suas limitações.

O poder constituinte originário se estabelece em poder jurídico, figurado em um complexo de fatos e valores, e obriga a nação à subjetividade da soberania nacional.