Com relação à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil, julgue o seguinte item.

O INSS, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social, originou-se da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

A respeito da previdência social, julgue o item que se segue.

Se uma empregada doméstica percebe salário mensal de R$ 400,00, caberá ao empregador recolher à previdência social contribuição sobre esse salário no valor de R$ 48,00, não considerada nesse valor a contribuição devida pela própria empregada.

Relativamente ao asilo e à extradição, julgue o item abaixo.

A extradição fundamenta-se tanto em tratado de extradição quanto na promessa de reciprocidade.

Com relação à legislação eleitoral e partidária vigente no Brasil, julgue o item que se segue.

O instrumento de coligação partidária para eleições legislativas, previsto pela legislação vigente, vem sendo utilizado para atender a interesses eleitorais imediatos dos candidatos e tem efeito deletério nos programas partidários.

A respeito do Conselho Diretor da ANATEL, julgue o item que se segue.

O presidente do Conselho Diretor é nomeado pelo presidente da República, escolhido entre seus integrantes, e investido na função por cinco anos, podendo ser reconduzido, no máximo, uma vez.

A respeito do Conselho Diretor da ANATEL, julgue o item que se segue.

Aos conselheiros é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, sindical ou de direção político-partidária, salvo a de professor universitário.

Considerando a sua área de atuação, são atribuições da ANATEL

determinar os limites à participação estrangeira nos serviços de telecomunicações.

A respeito da ANATEL, julgue o item a seguir.

Tem um ouvidor, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, com a função de produzir apreciações críticas sobre a atuação da agência e encaminhá-las ao Ministério das Comunicações e ao Congresso Nacional.

Considerando a legislação em vigor, julgue o item abaixo.

Não compete ao DNPM estabelecer e fiscalizar o cumprimento de normas regulamentadoras das condições de segurança do trabalho em minas e garimpos.

A Lei n.º 8.974/1995, que regulamenta os incisos II e V do § 1.º do art. 225 da Constituição da República, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética em organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e dá outras providências. Com relação à temática de biossegurança e à lei mencionada, julgue o item abaixo.

Constitui crime a manipulação genética de células germinais humanas.