O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme determina a Constituição da República. Para o período de 2000 a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e orçamento federais. Um grupo de 52 programas e projetos estratégicos foi escolhido como prioritário na ação do governo federal nos próximos dois anos. Essa escolha tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável. Em 2002, os programas estratégicos receberão R$ 67,2 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 42,1 bilhões de outras fontes públicas e privadas. A área social absorverá 83% dos recursos destinados pela União aos programas estratégicos. Esses programas incluem

descentralização de rodovias federais.

O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme determina a Constituição da República. Para o período de 2000 a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e orçamento federais. Um grupo de 52 programas e projetos estratégicos foi escolhido como prioritário na ação do governo federal nos próximos dois anos. Essa escolha tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável. Em 2002, os programas estratégicos receberão R$ 67,2 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 42,1 bilhões de outras fontes públicas e privadas. A área social absorverá 83% dos recursos destinados pela União aos programas estratégicos. Esses programas incluem

investimentos em petróleo e gás.

O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme determina a Constituição da República. Para o período de 2000 a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e orçamento federais. Um grupo de 52 programas e projetos estratégicos foi escolhido como prioritário na ação do governo federal nos próximos dois anos. Essa escolha tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável. Em 2002, os programas estratégicos receberão R$ 67,2 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 42,1 bilhões de outras fontes públicas e privadas. A área social absorverá 83% dos recursos destinados pela União aos programas estratégicos. Esses programas incluem

administração aduaneira.

O plano plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo brasileiro, conforme determina a Constituição da República. Para o período de 2000 a 2003, o plano apresentado pelo governo ao Congresso Nacional, que recebeu o nome de Avança Brasil, trouxe mudanças de grande impacto no sistema de planejamento e orçamento federais. Um grupo de 52 programas e projetos estratégicos foi escolhido como prioritário na ação do governo federal nos próximos dois anos. Essa escolha tem por objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e social equitativo e sustentável. Em 2002, os programas estratégicos receberão R$ 67,2 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões provenientes dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 42,1 bilhões de outras fontes públicas e privadas. A área social absorverá 83% dos recursos destinados pela União aos programas estratégicos. Esses programas incluem

atenção à pessoa portadora de deficiência.

A estrutura programática, centrada no modelo de gerenciamento de programas, começou a ser utilizada em 1999 (Plano Plurianual para o período 2000-2003 e Orçamento para 2000), em substituição à classificação funcional- programática, até então vigente. Esse modelo baseia-se na utilização dos programas como módulo integrador entre planejamento e orçamento. Cada programa deverá dar solução a um problema ou atender a uma demanda da sociedade, mediante um conjunto articulado de projetos, atividades e outras ações que assegurem a consecução dos objetivos. Quanto a esse novo esforço no sentido de implementar, de fato, o orçamento do programa no país, julgue o item a seguir.

O modelo de gerenciamento de cada programa deve compreender o controle de prazos e custos, sistema informatizado de apoio ao gerenciamento e a definição da unidade responsável pelo gerenciamento, salvo nos casos em que o programa seja integrado por projetos ou atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.

Um dos principais objetivos de um sistema de classificação orçamentária nos dias atuais é o de possibilitar a análise e a avaliação do ônus e dos benefícios dos programas de governo, segundo distintos pontos de vista, bem como de estudar o impacto dos gastos públicos na economia. Pressupõe-se que, no regime democrático, o povo tem direito de saber o que fazem seus governantes, por que o fazem e que ônus e benefícios decorrerão dos atos do governo. O estabelecimento de classificações orçamentárias adequadas é medida importante na administração pública, pois sua estrutura constitui marco para a adoção de decisões em todo o processo orçamentário. A respeito das diversas classificações das receitas públicas utilizadas no Brasil, julgue o item subsequente.

O código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos e os demais, a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

O Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é informatizado e registra, controla e contabiliza toda a execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal em tempo real. Por meio de terminais, os usuários das diversas unidades gestoras (UGs) integrantes do sistema registram seus documentos e efetuam consultas online. O SIAFI é, também, o principal instrumento de gestão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A STN, por intermédio do SIAFI, realiza o acompanhamento e controle de toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. No que se refere ao SIAFI, julgue o item abaixo.

A conformidade diária, por motivo de segurança, só poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema.

A respeito de dividendos, registros contábeis e livros contábeis, julgue o item subsequente.

O lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte poderá ser fundamento para constituição da reserva de lucros a realizar.

Com referência às demonstrações contábeis e aos critérios de avaliação de ativos e passivos, julgue o item que se segue.

No balanço, os direitos e títulos de crédito e quaisquer valores mobiliários não-classificados como investimentos serão avaliados pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este for maior.

Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem

o requerimento da falência de outros, com base na escrituração destes últimos, independentemente de manter regular a sua própria escrituração.