Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

As fontes jurídicas do MERCOSUL são o Tratado de Assunção, seus protocolos e instrumentos adicionais e complementares; os acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção e seus protocolos; as decisões do Conselho do Mercado Comum; as resoluções do Grupo Mercado Comum e as diretrizes da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

O processo arbitral constitui o último meio de solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, tendo acesso a tal processo arbitral tanto os Estados-partes quanto os indivíduos.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

As normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL têm efeito de aplicação direta, não sendo necessária a sua incorporação formal no ordenamento jurídico dos Estados-membros.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

O MERCOSUL é uma organização internacional com personalidade jurídica de direito internacional.

Acerca dos direitos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o seguinte item.

O MERCOSUL foi instituído por meio do Tratado de Assunção, de 1991, que revogou o Tratado de Montevidéu, de 1980, que havia criado a Associação Latino-Americana de Integração.

Relativamente ao Sistema Monetário Internacional, capítulo do do direito econômico internacional, julgue o item abaixo.

Nada obsta a que um Estado seja membro do Banco Mundial sem que o seja do FMI.

Relativamente ao Sistema Monetário Internacional, capítulo do do direito econômico internacional, julgue o item abaixo.

Diferentemente do FMI, que é órgão de cooperação, o Banco Mundial constitui órgão de desenvolvimento, proporcionando assistência financeira e técnica para estimular países rumo ao desenvolvimento econômico.

Relativamente ao Sistema Monetário Internacional, capítulo do do direito econômico internacional, julgue o item abaixo.

O Conselho dos Governadores do FMI é formado pelos representantes dos Estados-membros, e suas deliberações são tomadas por maioria de votos, tendo cada membro direito a um voto.

Relativamente ao Sistema Monetário Internacional, capítulo do do direito econômico internacional, julgue o item abaixo.

O FMI, principal órgão regulador do Sistema Monetário Internacional, tem, entre outros, o objetivo de abreviar o prazo e reduzir o grau de desequilíbrio nas balanças internacionais de pagamentos dos seus membros.

Relativamente ao Sistema Monetário Internacional, capítulo do do direito econômico internacional, julgue o item abaixo.

A denominada nova ordem monetária internacional foi instituída na Conferência Monetária e Financeira Internacional, realizada em julho de 1944, em Bretton- Woods, estado de New Hampshire, EUA, na qual foram adotados os acordos que criaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.