Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

A convenção n.º 158 da OIT sobre o término das relações de trabalho por iniciativa do empregador encontra-se em vigor no Brasil e estabelece a proibição de o empregador dispensar o empregado sem motivação válida.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

Tanto as convenções quanto as recomendações exaradas no âmbito da OIT, para que produzam efeitos jurídicos, necessitam de ratificação pelos Estados-membros.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

Na Conferência Internacional do Trabalho, órgão supremo da OIT, os Estados-membros são representados por representantes do governo, dos empregados e dos patrões.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

Constitui objeto do direito internacional do trabalho a solução dos conflitos de leis do trabalho no espaço.

Acerca do direito internacional do trabalho, cujas principais normas constam das convenções e das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue o item abaixo.

A finalidade suprema da OIT e, consequentemente, do próprio direito internacional do trabalho, consiste em promover a universalização dos princípios da justiça social, uniformizando, tanto quanto possível, as correspondentes normas jurídicas.

Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é acessível a pessoas e a instituições privadas.

Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, instituiu, como órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados pactuantes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, aquela sediada em Washington, e esta em San José, na Costa Rica.

Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.

A Convenção Européia de Direitos do Homem, de 1950, criou dois órgãos destinados à garantia de sua execução, quais sejam, a Comissão Européia de Direitos do Homem e a Corte Européia dos Direitos do Homem, com sede em Estrasburgo.

Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, versa sobre os denominados direitos humanos de primeira geração — direitos civis e políticos —, de segunda geração — direitos econômicos, sociais e culturais — e de terceira geração — direito à paz, ao meio ambiente etc.

Com relação à proteção internacional dos direitos humanos, julgue o item que segue.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, estabelece os direitos humanos a serem obrigatoriamente cumpridos pelos Estados.