Julgue o item subsequente, relativo ao direito penal.

Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência da pena, que significa que a pena deve estar expressamente prevista no tipo penal, não havendo possibilidade de aplicar pena cominada a outro crime.

Com referência a jurisdição, ação e competência, julgue o item que se segue.

Embora o princípio da inércia da jurisdição proclame que nenhum órgão jurisdicional prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado na forma da lei, é permitido ao juiz, de ofício, mandar arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe curador.

Constantemente, você precisa provar e comprovar que é quem diz ser. Embora pareça, essa não é uma questão filosófica. A tarefa é prática e corriqueira: cartões de crédito, RG, CPF, crachás corporativos e carteirinhas de mil e uma entidades, que engordam a carteira de todo cidadão, são exigidos, a toda hora, para identificar uma pessoa no mundo físico. No ambiente virtual, combinações de usuário e senha funcionam para dar acesso a emails, celulares, redes sociais e cadastros em lojas online. Lidamos com tantas combinações desse tipo, que já se fala de uma nova categoria de estresse: a “fadiga de senhas”. A solução para driblar o problema é o reconhecimento biométrico — afinal, cada pessoa é única, e a tecnologia já pode nos reconhecer por isso. Em questão de segundos, dispositivos modernos são capazes de ler as características de partes do nosso corpo, comparar o que veem com a base de dados que possuem, e atestar a identidade das pessoas previamente cadastradas no sistema.

Renata Valério de Mesquita. Você é a sua senha. In: Planeta, fev./2014 (com adaptações).

Acerca dos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item seguinte.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “cartões de crédito (...) no mundo físico” fosse assim reescrito: exige-se, a toda hora afim de identificar alguém no mundo físico, cartões de crédito, RG, CPF, crachás corporativos e carteirinhas de mil e uma entidades que engordam a carteira de todo cidadão.