Para ser empossado, após a diplomação, o vereador tem o prazo de:

Após a interposição de recurso em face de sentença condenatória pelo crime de estelionato, um vereador terá seu mandato:

José, servidor efetivo da Câmara Municipal de Dourados, onde exerce o cargo de assessor legislativo, decidiu candidatarse ao cargo de vereador naquele município onde desempenha suas funções. Para conseguir concorrer nas eleições, José precisa ser:

O provimento em cargo público em que o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após a junta médica oficial declarar que os motivos da aposentadoria por invalidez deixaram de existir é chamado:

É requisito para a investidura em cargo público comissionado:

No âmbito do município de Dourados, há um espaço composto por representantes da sociedade civil que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, no planejamento e na fiscalização na área da saúde. Trata-se de órgão de participação popular denominado:

Um projeto de lei pretende criar um cargo de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Dourados. É condição para a validade da norma:

Existem determinadas atividades no âmbito municipal que não são passíveis de serem desempenhadas livremente por particulares. Nesse sentido, reside sobre elas o regime jurídico de direito público, de forma a resguardar o interesse da coletividade. Na forma descrita acima, tais tarefas recebem a seguinte denominação:

O servidor público municipal que, com intenção procrastinatória, deixa de utilizar determinada ferramenta tecnológica a seu dispor, que facilita o cumprimento de sua função, viola o princípio da:

Em conformidade com os princípios que pautam a ética no serviço público, a moralidade da Administração Pública tem como fim: