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A seguridade social (ou segurança social) age como um sistema de proteção social, assegurando às pessoas alguns direitos básicos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a seguridade e de acordo com a Constituição de 1988. Com base nas afirmativas a seguir:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, contudo, o orçamento da União.
II. A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.
III. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, e à assistência social.
IV. Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo que não tenha contribuído para a seguridade social.
V. Constitui como objetivo da Seguridade Social universalidade na cobertura e atendimento.
Assinale as que estão corretas?
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- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
Se depender do senador Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato, as regras para portar armas no país serão afrouxadas. A autorização para o porte é concedida pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão vinculado à Polícia Federal que, para tanto, determinam critérios para que o cidadão possa obter o porte de armas. Em qual das alternativas abaixo contém esses critérios.
(Gazeta do Povo, 16, julho.18. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br)
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No trecho “Imaginemos esses números nos dias de hoje, no Brasil, no mundo”, o verbo destacado está no:
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A literatura dos migrantes nos ensina que toda alma tem seu canto de felicidade na face da Terra. O termo em destaque é sintaticamente classificado como:
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Leia o excerto a seguir e marque a opção que melhor explica os termos em destaque: Gilberto Gil explicou: meu caminho pelo mundo eu mesmo traço/a Bahia já me deu régua e compasso.
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OS QUE MUDAM DE LUGAR
A literatura dos migrantes nos ensina que toda alma tem seu canto de felicidade na face da Terra. Ou mais de um. Se o lugar de paz é no chão onde pousou seu berço, a vida flui ao redor dali. Mas às vezes é longe. Tem gente que nasce com espírito de cigano, com uma vontade inquietante de encontrar o seu lugar, palmilhar chão a chão até chegar onde sempre deveria ter estado. Não sei o que explica isso. Hereditariedade, coisas da ciência, do espírito, da poesia, do DNA misturado que corre no sangue de todos nós.
Os fluxos migratórios movem o mundo desde sempre, sustentam os processos econômicos, ampliam a consciência do que é ser humano, habitar o planeta, conviver, enfrentar, misturar. Nem todo imigrante muda porque quer. Muitas vezes vão por necessidade, para sobreviver onde há alguma promessa. Maria Bethânia, na sua estreia nos palcos cantando o Carcará, apresentou uma chocante estatística de migrações dentro do Brasil, do Nordeste para o Sudeste. Quase todo nordestino tem parentes no Rio ou em São Paulo. Imaginemos esses números nos dias de hoje, no Brasil, no mundo.
Por desejo ou por necessidade, mudar de lugar é uma transformação da alma, amplia a capacidade de ver e entender. O mundo é grande demais para sustentar e só andando por ele é possível perceber mais. Gilberto Gil explicou: meu caminho pelo mundo eu mesmo traço/a Bahia já me deu régua e compasso.
Ao longo da semana o mundo parou para olhar os imigrantes americanos. Ver. Enxergar. O atual presidente não só separou crianças dos seus pais como os prendeu em jaulas, coisa que nenhum ser vivo merece. Esse tema é do campo da Geopolítica, das Relações Internacionais, acordos diplomáticos, polícia de fronteira, mas eu só penso mesmo nas crianças, nas famílias, nas mães.
A capa da revista Time dessa semana tem o fundo totalmente vermelho e ao centro, frente a frente, um presidente frio diante de uma criança chorando. Sofrendo. Ele não quer essas pessoas no seu território. Não quer homens e mulheres que não são da sua raça. Se há crianças, não o interessa. Nem ao presidente, tampouco à primeira dama. O objetivo é a limpeza étnica. Esse discurso não é familiar?
Uma gaiola não é muito diferente de um campo de concentração. O que lemos sobre o Nazismo, em um passado que parecia nunca voltar, é refeito em uma narrativa atualizada e cheia de pavor. Como é possível que tenhamos retrocedido tanto como humanos? A onda de desumanização avança e nós, brasileiros, não podemos permitir que chegue até aqui. Já temos as nossas dores, as feridas abertas dos escravizados, do racismo, da desigualdade. Que os escritores que falam de migração continuem narrando, denunciando, descortinando as verdades. Que não se perca em nós a capacidade de chorar por uma criança que nunca vimos, mas cuja dor também é nossa.
(https://www.opovo.com.br/jornal/colunas/socorroacioli/2018/06/os-que-mudam-de-lugar.html)
Podemos resumir o quinto parágrafo do texto por uma única palavra:
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OS QUE MUDAM DE LUGAR
A literatura dos migrantes nos ensina que toda alma tem seu canto de felicidade na face da Terra. Ou mais de um. Se o lugar de paz é no chão onde pousou seu berço, a vida flui ao redor dali. Mas às vezes é longe. Tem gente que nasce com espírito de cigano, com uma vontade inquietante de encontrar o seu lugar, palmilhar chão a chão até chegar onde sempre deveria ter estado. Não sei o que explica isso. Hereditariedade, coisas da ciência, do espírito, da poesia, do DNA misturado que corre no sangue de todos nós.
Os fluxos migratórios movem o mundo desde sempre, sustentam os processos econômicos, ampliam a consciência do que é ser humano, habitar o planeta, conviver, enfrentar, misturar. Nem todo imigrante muda porque quer. Muitas vezes vão por necessidade, para sobreviver onde há alguma promessa. Maria Bethânia, na sua estreia nos palcos cantando o Carcará, apresentou uma chocante estatística de migrações dentro do Brasil, do Nordeste para o Sudeste. Quase todo nordestino tem parentes no Rio ou em São Paulo. Imaginemos esses números nos dias de hoje, no Brasil, no mundo.
Por desejo ou por necessidade, mudar de lugar é uma transformação da alma, amplia a capacidade de ver e entender. O mundo é grande demais para sustentar e só andando por ele é possível perceber mais. Gilberto Gil explicou: meu caminho pelo mundo eu mesmo traço/a Bahia já me deu régua e compasso.
Ao longo da semana o mundo parou para olhar os imigrantes americanos. Ver. Enxergar. O atual presidente não só separou crianças dos seus pais como os prendeu em jaulas, coisa que nenhum ser vivo merece. Esse tema é do campo da Geopolítica, das Relações Internacionais, acordos diplomáticos, polícia de fronteira, mas eu só penso mesmo nas crianças, nas famílias, nas mães.
A capa da revista Time dessa semana tem o fundo totalmente vermelho e ao centro, frente a frente, um presidente frio diante de uma criança chorando. Sofrendo. Ele não quer essas pessoas no seu território. Não quer homens e mulheres que não são da sua raça. Se há crianças, não o interessa. Nem ao presidente, tampouco à primeira dama. O objetivo é a limpeza étnica. Esse discurso não é familiar?
Uma gaiola não é muito diferente de um campo de concentração. O que lemos sobre o Nazismo, em um passado que parecia nunca voltar, é refeito em uma narrativa atualizada e cheia de pavor. Como é possível que tenhamos retrocedido tanto como humanos? A onda de desumanização avança e nós, brasileiros, não podemos permitir que chegue até aqui. Já temos as nossas dores, as feridas abertas dos escravizados, do racismo, da desigualdade. Que os escritores que falam de migração continuem narrando, denunciando, descortinando as verdades. Que não se perca em nós a capacidade de chorar por uma criança que nunca vimos, mas cuja dor também é nossa.
(https://www.opovo.com.br/jornal/colunas/socorroacioli/2018/06/os-que-mudam-de-lugar.html)
São ideias contidas no texto, exceto:
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Assinale a alternativa incorreta no tocante à Administração Pública.
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Marque a opção correta acerca do regime de previdência, que diz que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações é assegurado:
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Leia o dispositivo da Lei nº 8.429/92 e marque a opção correta:
“Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
” I. Nos casos improbidade administrativa que causa lesão ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
II. Nos casos de ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
III. Nos casos de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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