Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernandópolis, é correto afirmar que o órgão exerce sua função legislativa por meio de

A respeito da ética no serviço público, é correto afirmar que

Assinale a alternativa em que a frase, no corpo de um ofício, obedece à concordância, de acordo com orientações do Manual de Redação da Presidência da República.

Em se tratando de um documento oficial, no que se refere ao item “Local e data do documento”, a alternativa que apresenta uma informação de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República é:

Na identificação de um ofício, o nome do documento deve vir

A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Considere que o Presidente da República editou medida provisória com o objetivo de criar crédito suplementar. O referido crédito é objeto de projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo e que aguarda sanção do Presidente. No texto da medida provisória consta, ainda, disposições que tratam da organização do Poder Legislativo.

Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Considere que um Vereador, recém-empossado, é também servidor público da administração indireta. Ao ser informado dos horários das sessões de que deverá participar, observa que há compatibilidade com os horários previstos na legislação para a sua função administrativa.

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Com base na Lei Orgânica do Município de Fernandópolis, assinale a alternativa correta.

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.