Questões do Concurso Câm. Guaíba-RS - Legalle

Segundo a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes de sua aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima.

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2546327 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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MorfologiaPronomesPronomes Relativos

Na frase "Por onde perdeste o braço que falta, barqueiro do Douro?” (Cecília Meireles), o termo acima em destaque é classificado como:

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2546242 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Auxiliar Administrativo
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Quanto à reversão fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) O aposentado em cargo isolado pode reverter para cargo de carreira.

( ) O servidor revertido a pedido só poderá concorrer à promoção depois de haverem sido promovidos todos os que integravam sua classe, à época da reversão.

( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes de sua aposentadoria.

Qual é a sequência CORRETA?

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2546235 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Auxiliar Administrativo
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Atinente às férias fixada na Lei n° 2.586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as seguintes assertivas:

I. É vedado computar como férias qualquer falta ao serviço ou contagem de tempo de serviço.
II. O servidor que obtiver licença para tratar de interesse, só poderá gozar férias decorrido um ano de retorno ao serviço.
III. Somente depois do primeiro ano de exercício no cargo público, o servidor adquirirá direito às férias.

Dentre as assertivas acima, está(ão) CORRETA(S):

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2546186 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Teoria Geral da Constituição

As Constituições podem ser classificadas de diversas formas, seja quanto à sua origem, ideologia ou modo de elaboração, como exemplos. Atualmente, o Brasil possui a Constituição Federal de 1988 como a vigente em todo o território nacional. Qual das alternativas apresenta três classificações corretas dessa Constituição?

A

Eclética, quanto à ideologia; semirrígida, quanto à alterabilidade; e escrita codificada, quanto à forma.

B

Promulgada, quanto à origem; material, quanto ao conteúdo; e constituição-garantia, quanto à finalidade.

C

Dogmática, quanto ao modo de elaboração; formal, quanto ao conteúdo; e ortodoxa, quanto à ideologia.

D

Escrita codificada, quanto à forma; pragmática, quanto à ideologia; e sintética, quanto à extensão.

E

Analítica, quanto à extensão; dogmática, quanto ao modo de elaboração; e rígida, quanto à alterabilidade.

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2546145 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Acerca da anulação dos atos administrativos, assinale a opção INCORRETA:

A

A anulação pode ser feita pela Administração Pública, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.

B

A anulação pode também ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação dos interessados.

C

Como a desconfomidade com a lei atinge o ato em suas origens, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido.

D

Anulação é o desfazimento do ato administrativo por razões de legalidade.

E

A anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório.

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2546068 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos

Diversos são os princípios inerentes à Administração Pública. Entre eles, há o chamado Princípio da Presunção de Legitimidade, cuja seguinte alternativa não apresenta uma característica correta:

A

Presume-se que a Administração seja verdadeira, com relação à certeza dos fatos apresentados pela mesma.

B

Admite prova em contrário, cujo efeito é a inversão do ônus da prova, por se tratar de presunção em juris fan turn.

C

Em algumas hipóteses a Administração pode executar decisões mediante meios diretos ou indiretos de coação.

D

A consequência da presunção é a execução imediata de decisões administrativas, não podendo, entretanto, criar obrigações para o particular.

E

Presume-se que a Administração seja legal, pois se submete à lei, e seus atos são praticados em observância das normas legais pertinentes, até prova em contrário.

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2546054 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Auxiliar Administrativo
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SintaxeFrase, Oração e PeríodoOração Reduzida

No período “Havia alguém ali dormindo em pé”, a oração classifica-se como:

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2545854 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Guaíba-RS

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Licitações

Acerca de Contratos Administrativos, assinale a opção CORRETA:

A

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los. bilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público.

B

A minuta do futuro contrato não integrará o edital ou ato convocatório da licitação.

C

Nos contratos celebrados pela Administração Pública deverá constar cláusula que declare competente o foro da sede da contratada para dirimir qualquer questão contratual.

D

E vedado o contrato com prazo de vigência determinado.

E

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.