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Foram encontradas 60 questões.

1302655 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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A prova de um fato jurídico far-se-á
 

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1302654 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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No cumprimento das obrigações, será reputado válido o pagamento
 

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1302653 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Em que pesem balizadas posições doutrinárias, bem como alguns julgados favoráveis à admissão da usucapião de bens públicos dominicais, nos termos expressos da Constituição Federal e do Código Civil, não se admite usucapião de bens públicos. Nada obstante, em vista da realidade das ocupações irregulares de áreas públicas e da necessidade de sua regularização, surgiu o instituto da concessão de uso especial para fins de moradia,
 

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1297965 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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A Câmara Municipal de Ilha Solteira pretende executar indiretamente uma obra de engenharia em sua sede, com especificações não usuais de mercado, no valor estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Considerando que todos os requisitos antecedentes à licitação foram cumpridos e se encontram regulares, a referida licitação pode ser realizada na modalidade
 

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1297964 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Considere que a Câmara Municipal de Ilha Solteira, no âmbito de sua competência administrativa, anulou um ato administrativo, eivado de ilegalidade, e revogou outro ato administrativo, por motivo de conveniência e oportunidade. De acordo com a Súmula STF nº 473, o controle externo judicial
 

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1297963 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Em processo administrativo, assegurada a ampla defesa, verificou-se que uma concessionária de serviço público do Município de Ilha Solteira descumpriu cláusulas contratuais relativas à concessão. A inexecução parcial do contrato de concessão acarretará, a critério do poder concedente, a extinção da concessão por
 

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1297962 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas, no âmbito administrativo e civil, pela prática de ato contra a Administração Pública, é correto afirmar:
 

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1297961 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e o Decreto-Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos), se o Prefeito Municipal de Ilha Solteira ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com regulamentos ou normas financeiras pertinentes, ele cometerá
 

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1297960 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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A Câmara Municipal de Ilha Solteira, ao realizar uma reforma em sua sede, por meio de empresa de engenharia contratada, ocasionou danos ao imóvel vizinho e se omitiu na busca de qualquer solução. Assim, o proprietário do imóvel danificado demandou judicialmente a Câmara Municipal de Ilha Solteira, em ação de responsabilidade civil, para que seja indenizado pelos prejuízos sofridos. Nesse cenário, e de acordo com a Súmula STJ nº 525, a Câmara Municipal
 

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1295948 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Ilha Solteira-SP
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A Constituição da República Federativa do Brasil assegura que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
 

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