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Em relação à matéria de impostos, sabe-se que

Trata-se de situação de inelegibilidade, observadas demais especificidades constitucionais, o/a

A assertiva de que aos povos é reconhecido “o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente,” guarda relação com o/a

Trata-se de objetivo fundamental da República Federativa do Brasil o/a

Cabe tutela de evidência quando houver

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os poderes legislativo, executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno. O controle interno tem a finalidade de

I - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

II - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, com exceção da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Está CORRETO o que se afirma em