As fontes materiais são as constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e ideias dominantes, com as quais o legislador insere conteúdo ou matérias às fontes formais do Direito. (GUSMÃO, 2006). Analise as afirmativas abaixo.

I. As fontes formais são os meios pelos quais o Direito se apresenta: leis, regulamentos, decretos, jurisprudência, doutrina, tratados e outros.

II. As fontes formais legislativas, as quais são representadas pelas normas superiores (leis, projetos de lei, decretos, medidas provisórias, acordos e tratados) e as inferiores (circulares, resoluções, cartas-circulares, instruções, deliberações, comunicados etc.).

III. A jurisprudência não é utilizada pelos operadores do direito para fundamentar a produção de petições e pareceres.

IV. Para o bibliotecário que atua na área jurídica a documentação jurídica é produzida e composta pelas fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Estão corretas as afirmativas:

Fonte de dados nacional onde são publicados todos os financiamentos para a pesquisa em nível federal. Criado em 1808, e desde sua criação, tem por premissa dar publicidade sobre todas as atividades do Estado, entre outros temas. Assinale a alternativa correta sobre o exposto.

Leia atentamente o seguinte trecho:

“Em 1996 iniciou-se a comercialização e passou a se chamar , como referência à cidade de , que possuía uma grande e importante biblioteca na antiguidade.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

No início da informatização, as bibliotecas incorporaram o uso de equipamentos de processamento eletrônico de dados em atividades ligadas à administração, atendimento e catalogação do seu acervo. Assinale a alternativa que indica de forma correta o conceito apresentado.

A respeito da criação do IBBD – Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, assinale a alternativa correta.

A sistemática das leis é destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional. Essa definição contempla a seguir. Assinale a alternativa correta sobre ela.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 61, elabora a iniciativa das leis complementares e ordinárias. Dentre estas, algumas funções como criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios e organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Estas funções são específicas são destacadas a seguir. Assinale a alternativa correta sobre elas.

A Constituição Federal, em seu artigo 175 diz que a prestação dos serviços públicos é incumbência do poder público. Assinale a alternativa incorreta sobre o assunto.

Acerca da Constituição Federal de 1988, especialmente em seu Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, de seu Capítulo III – da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

III. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

IV. A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, sendo que, nesse último caso, somente quando as rodovias federais atravessem os grandes centros urbanos do país (aquelas cidades identificadas pelo IBGE como metrópoles).

Assinale a alternativa correta.

Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes eleitos, ou diretamente (...)”. Acerca do exercício direto do poder popular nos termos descritos acima, a citada Lei Orgânica diz se tratar de exercício direto do poder do povo, exceto: