Ao protocolar um documento para procedimentos administrativos de processos, deve-se verificar

A titularidade do direito de greve pertence

A decisão quanto à celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada

Analise as proposições abaixo quanto ao direito de sufrágio no Brasil.

I. Não existe eleição indireta no Brasil para os cargos de Chefe do Poder Executivo.

II. O voto igualitário é decorrente do princípio one man one vote – “um homem um voto”, tendo igual valor para todos; por sua vez, é universal já que seu exercício não está ligado a qualquer condição discriminatória.

III. Os analfabetos não possuem capacidade eleitoral passiva.

IV. São elegíveis para o cargo de Governador de Estado os maiores de 21 anos de idade.

V. Os maiores de 70 anos de idade possuem capacidade eleitoral ativa.

Estão corretos os itens

Assinale a alternativa errada.

No que concerne às disposições de nosso ordenamento jurídico quanto à sentença e à coisa julgada,

O controle externo do Município será exercido por (pelo)

“A” tomou por empréstimo de “B” a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e ofereceu, em hipoteca, sua casa de moradia, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não ficando estabelecido o local do pagamento da dívida, que deverá vencer no prazo de um ano. Pode-se corretamente dizer que tal dívida é

Acerca da prescrição

Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir