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Foram encontradas 125 questões.

2733894 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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Nos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o respectivo processo administrativo
 

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2733893 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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Assinale a alternativa correta a respeito da competência no âmbito do processo administrativo, segundo dispõe a Lei nº 9.784/1999.
 

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2733892 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos. Esses elementos caracterizam as
 

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2733891 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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No tocante à validade dos atos administrativos, quando há vício de competência na sua expedição, diz-se que o ato foi praticado com
 

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2733890 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, emanados do poder hierárquico da Administração, são denominados, respectivamente, de
 

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2733889 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que
 

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2733888 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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As sociedades de economia mista
 

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2733887 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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Uma Fundação Pública, regida pelo Direito Público, representa uma entidade
 

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2733886 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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Na administração direta, representa um órgão do poder executivo:
 

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2733885 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Olímpia-SP
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Quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente o realize ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, ocorre a descentralização administrativa, denominada
 

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