Prova Completa: Procurador (Câm. Pinhais-PR - UFPR

2238983 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Procurador
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Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

Sobre o disposto no Código Tributário Nacional acerca da dívida ativa, assinale a alternativa correta.

A

A fluência de juros de mora retira a liquidez do crédito tributário inscrito em dívida ativa, anulando-se a certidão correspondente.

B

É inadmissível a elaboração de certidão de dívida ativa tributária sem a indicação do domicílio do devedor.

C

Na falta de indicação da quantia devida, a certidão será nula, mas tal vício poderá ser sanado mediante substituição da certidão até a decisão de primeira instância.

D

Omitida a indicação da maneira de calcular os juros de mora acrescidos, a certidão de dívida ativa padecerá de nulidade absoluta e, portanto, insanável.

E

A dívida regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

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2238982 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Procurador
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Leis Orgânicas

De acordo com a Lei Orgânica de Pinhais, compete ao Município prover a tudo quanto respeita ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, em especial:

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2238981 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Responsabilidade Civil

João, motorista de empresa de ônibus concessionária do serviço de transporte municipal, atropela pedestre que caminhava pela calçada. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil da empresa em relação à vítima.

A

A responsabilidade da empresa é subjetiva, ainda que presumida a falha na prestação do serviço.

B

A empresa é responsável pelos danos sofridos pelo pedestre, independentemente de dolo ou culpa do empregado.

C

A responsabilidade da empresa é subsidiária em relação à responsabilidade subjetiva do motorista.

D

A empresa não é responsável, mas sim o Estado concedente, em caráter objetivo e exclusivo.

E

Por não ser usuário do serviço, mas terceiro, o pedestre deve demonstrar a culpa da empresa.

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2238967 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaConceitos Gerais sobre Despesa Pública

De acordo com a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

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2238965 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

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2238963 Ano: 2015
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Sequências

No nordeste de Angola, alguns povos cultivam a tradição de desenhar padrões geométricos na areia, denominados de Sona. Abaixo, pode-se observar uma sequência desses desenhos:

Se a sequência dos desenhos seguem o mesmo padrão, a quantidade de pontos da figura de número 02 é de:

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2238961 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitida:

A

a assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, exceto para empresas estatais dependentes.

B

a operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da Administração indireta, que se destine a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

C

a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

D

a compra de títulos da dívida da União por Estados e Municípios como aplicação de suas disponibilidades.

E

a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

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2238958 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Interpretação de Textos

A charge ao lado ironiza um momento econômico que afeta toda a população brasileira, pobre ou rica. Com base na representação que o autor faz dos cintos, infere-se que:

A

pobres e ricos sofrerão aperto na mesma proporção, já que os cintos têm o mesmo comprimento e largura.

B

os pobres quase não sofrerão aperto, pela quase ausência de furos.

C

o aperto será mais drástico para os pobres, por causa da distância entre os furos.

D

os ricos, pela maior quantidade de furos no cinto, são os que mais sentirão o aperto.

E

pela posição dos cintos, os pobres terão de apertar o cinto antes dos ricos.

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2238957 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Obrigação TributáriaSolidariedade (arts. 124 e 125)

Tendo em vista as regras referentes à obrigação tributária, constantes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

B

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando sua obrigação decorra de disposição expressa da legislação tributária.

C

São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas pela legislação.

D

No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva segue a capacidade civil.

E

O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público será o local de sua sede.

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2238955 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Considere o seguinte poema abaixo.

A modificação da luz solar por interação com a matéria à nossa volta (atmosfera, solo, objetos, plantas, animais, elementos das paisagens) faz ela adquira características particulares produzem em nós a sensação de cores diferentes. Em realidade, não só a cor em si, também o brilho, o contraste, a intensidade e outras características associadas. vamos deter-nos na cor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: