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Foram encontradas 235 questões.

813597 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Ato administrativo pelo qual a Administração consente que certa pessoa utilize privativamente bem público, atendendo ao mesmo tempo aos interesses público e privado.
No que concerne ao uso de bem público, é correto afirmar que o enunciado conceitua
 

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813596 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Um servidor público aposentado da Prefeitura de Poá foi condenado por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, sendo apenado com a perda da função pública. Diante dessa situação, é correto afirmar que
 

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813595 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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São, entre outros, tipos de licitação:
 

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813594 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da modalidade de usucapião

 

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813593 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Em relação às condições de elegibilidade, é correto afirmar que

 

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813592 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Para tanto, conforme expressão do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, deve-se observar os seguintes princípios:

 

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813591 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Assinale a afirmação correta.

 

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813590 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Nos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocados

 

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813589 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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A empresa X é autuada por suposta infração administrativa. Ao consultar os autos do processo administrativo para elaboração de seu recurso, constata a existência de outro processo relacionado ao seu ao qual lhe é negado acesso, sob o fundamento de que está sob sigilo. Porém, toda a base fática que deu causa à autuação administrativa da empresa X consta desse processo “sigiloso”. Visando ter acesso a esse processo administrativo anterior, o remédio constitucional adequado a ser utilizado pela empresa X é

 

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813588 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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O Congresso Nacional, independentemente de sanção presidencial, poderá

 

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