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2308611 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

A portaria n.º 1.419/2019 estabeleceu o cronograma de implantação do eSocial e previa a implantação, nos entes públicos de âmbito municipal, em

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2308604 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

Conforme disposto no artigo 77, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Santos, o funcionário público estatutário, após dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de serviço necessário à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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2308587 Ano: 2020
Disciplina: Português
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

Nestes dias em que a atualidade nos assusta, o desafio é encontrar uma maneira de não escrever sobre a atualidade, embora pensemos nela constantemente. Que assunto nos levaria o mais longe possível do catastrófico noticiário do dia? Já sei: a batata.

A batata começou a existir no Peru, onde era tão importante que os incas a usavam como unidade básica de tempo, o tempo que levavam para cozinhá-la. Os franceses, a princípio, resistiram à batata, como resultado de uma crença de que ela causava lepra. Quem acabou com a crença foi Antoine-Augustin Parmentier, que adquiriu o gosto pela sopa da batata numa prisão da Prússia e, na volta à França, transformou o tubérculo num sucesso, tanto que flores da planta passaram a ser usadas na lapela, na corte de Luís XVI.

A batata também tem uma história trágica. Na Irlanda do século 19, as várias virtudes da batata a transformaram numa virtual monocultura, cujas sucessivas colheitas fracassadas foram responsáveis pela fome que matou um milhão de pessoas.

Batatas fritas são as batatas mais comuns e democráticas feitas no mundo desde que elas foram levadas do Peru. Nos Estados Unidos elas são chamadas de “francesas fritas”, porque lá gostam de pensar que o que é muito excitante não pode ser muito americano e, por exemplo, chamam beijo de língua de “beijos franceses”. Quando os franceses não quiseram apoiar a invasão do Iraque por tropas americanas, surgiu um movimento nos Estados Unidos para rebatizar as fritas de “batatas da liberdade”. Não pegou.

(VERÍSSIMO, Luis Fernando. Batata. O Estado de São Paulo, 08.03.2020.

Adaptado).

Assinale a alternativa cujo uso pronominal substitui o termo destacado, de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa.

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2308552 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
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Em geral, é exercido por meio de decretos e regulamentos, os últimos, podem ser regulamentares ou autônomos, mas existem outros que podem ser editados em complementação às leis, como instruções normativas, resoluções e portarias. O trecho refere-se ao poder

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