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De acordo com a Lei Federal nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a dispensação de medicamentos é privativa de
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O Ministério da Saúde lançou Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e multivacinação, em 2022, com objetivo de alcançar uma cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite, na faixa etária de 1 a menores de 5 anos de idade, além de reduzir o número de não vacinados entre crianças e adolescentes menores de 15 anos e melhorar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. De acordo com a Classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde, as agulhas utilizadas na campanha de vacinação são descartadas em coletores para resíduos do grupo
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De acordo com Lei Federal nº 6.437/1977, assinale as penalidades corretas referentes às infrações sanitárias:
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Considerando as infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977, são circunstâncias agravantes
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A Covid-19 é uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, potencialmente grave, de elevada transmissibilidade e de distribuição global. Diversas mídias noticiaram que a pandemia do coronavírus teria se tornado endemia. Considerando as noções de epidemiologia, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
De acordo com o Artigo 32 da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) Nº 63/2011 – Anvisa, “o serviço de saúde deve promover a capacitação dos seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente, em conformidade com as atividades desenvolvidas”. Com base nessa afirmativa, em relação à capacitação dos profissionais, a legislação versa sobre
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
Considerando um acidente de trabalho com exposição a material biológico com risco de soroconversão (HIV, HBV e HCV), as condutas corretas a serem realizada são
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
A Epidemiologia Ambiental utiliza informações sobre a existência dos fatores de risco. Assinale quais são estes fatores:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN
Considerando a fiscalização sanitária como “um conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária” (RDC 560/2021 - Anvisa), de acordo com a classificação de risco sanitário, compete
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Sobre a participação da comunidade na gestão SUS, é CORRETO afirmar que compõem o Conselho de Saúde
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