Foram encontradas 80 questões.
- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições Especiais
A atividade da administração pública que, exercida de forma regular, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos autoriza a cobrança de
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- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
“Considera-se praticado o crime no momento _________ , ainda que outro seja o momento____________ ; considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, __________;
Assinale a alternativa que preenche, correta, completa e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta, completa e respectivamente, as lacunas do texto.
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O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)
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Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Particular (art. 298)
A falsificação de cartão de crédito é
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A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de
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1180209
Ano: 2014
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP
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Acerca dos direitos fundamentais do idoso, afirma-se que
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- Receita PúblicaConceito de Receita PúblicaA receita derivada
- Receita PúblicaFundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei Geral do Orçamento,
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Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados, segundo a Lei Geral do Orçamento, como
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- Receita PúblicaConceito de Receita PúblicaA receita originária
- Receita PúblicaConceito de Receita PúblicaA receita derivada
- Receita PúblicaClassificações da Receita Pública
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101/00, o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções que prevê, é entendido como receita
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