Questões do Concurso Câm. Sumaré-SP - VUNESP - 2017

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Foram encontradas 170 questões.

Respondida

919803 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.

A

Será considerado intempestivo o recurso apresentado antes do termo inicial do prazo

B

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

C

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

D

Se a parte falecer no decorrer do prazo recursal não haverá sua suspensão ou interrupção.

E

O prazo para responder ao agravo de instrumento é de dez dias, contados da intimação do advogado.

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919802 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Procurador Jurídico
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes.

A

ainda que declarada a improcedência.

B

exceto no caso de litigância por má-fé.

C

quando houver improcedência liminar do pedido.

D

apenas quando ocorrer o recolhimento das custas.

E

nos limites da competência territorial do órgão prolator.

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919801 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A

Somente quem foi parte no processo ou o seu sucessor tem legitimidade para propô-la.

B

Com a petição inicial deverá ser depositada a importância total sobre o valor da causa.

C

Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.

D

A ação pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão rescindenda.

E

O réu será citado para contestar a ação no prazo de quinze dias.

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919800 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Procurador Jurídico
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Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

A

sempre que for requerida pela parte interessada.

B

a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.

C

for de difícil acesso a localização da testemunha.

D

houver inércia da parte interessada.

E

a audiência for redesignada.

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919799 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

A citação por edital será feita quando

A

desconhecido ou incerto o citando.

B

requerido pela parte autora.

C

o réu residir fora do país.

D

o recomendar o oficial de justiça.

E

a causa tiver como objeto interesse público.

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Respondida

919798 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento é:

A

Apelação.

B

Agravo de instrumento.

C

Agravo interno.

D

Embargos de declaração.

E

Recurso especial ou extraordinário.

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Respondida

919797 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)

Quando o Tribunal de Justiça, em sede de recurso de apelação, reformar decisão de indeferimento da petição inicial, o prazo para o réu contestar começará a correr da

A

publicação do acórdão.

B

juntada da citação.

C

intimação do retorno dos autos.

D

intimação determinando a contestação.

E

audiência de conciliação ou mediação.

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Respondida

919796 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Agravo Interno

Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:

A

Apelação.

B

Apelação, quando julgada a ação toda, sem preclusão do julgamento parcial.

C

Pedido de reconsideração.

D

Agravo retido.

E

Agravo de instrumento.

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919795 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Procurador Jurídico
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Em mandado de segurança caberá o pagamento

A

de custas e honorários advocatícios pela parte sucumbente.

B

de honorários advocatícios, uma vez que não há adiantamento de custas, para a parte sucumbente.

C

do décuplo das custas adiantadas pelo impetrante, se a segurança for concedida.

D

de honorários advocatícios apenas se a segurança for concedida.

E

de custas pelo impetrante se a ordem for denegada.

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Respondida

919793 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.

A

É anulável o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deveria intervir.

B

A nulidade do ato deve ser alegada em qualquer caso na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

C

O erro de forma do processo acarreta a nulidade dos atos que já foram praticados, sem qualquer aproveitamento.

D

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

E

A nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que delas seja independente.

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