As transferências de recursos dos Estados para os Municípios devem seguir os critérios aprovados pelo(a) respectivo(a):

São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos estabelecidos na Lei Complementar nº 141/2012, EXCETO:

A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde diz respeito à:

O sujeito ativo da obrigação tributária é:

O princípio contábil que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas é o da:

Sistemas ou redes, especializados por natureza, sem possibilidade de usos alternativos e compostos por partes que podem ser conservadas por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital:

O valor estimado que a entidade obteria com a venda de um ativo, caso este já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil, é o:

Independe de lançamento e seu pagamento é por antecipação:

É constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados:

As receitas patrimoniais, tributárias e industriais são receitas: