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Foram encontradas 340 questões.

1533180 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.

Diligência corresponde ao ato pelo qual o processo, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão onde a falha ocorreu, a fim de corrigi-la ou saná-la.

 

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1533179 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

O código de ética tem a função de orientar o servidor público a decidir, principalmente, entre o honesto e o desonesto, e não apenas entre o legal e o ilegal.

 

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1533178 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

Qualquer cidadão, e não apenas o funcionário público, tem o dever moral de denunciar a corrupção e outros delitos no âmbito do serviço público.

 

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1533177 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

Ao descobrir erro ou falha no teor de documentos que deva encaminhar para providências, o servidor público deve alterá-los, de modo a evitar prejuízos aos seus usuários.

 

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1533176 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

É permitido ao servidor público aceitar ajuda financeira ou doação que facilitem a sua missão em serviço, desde que o valor seja compatível com o serviço prestado e não se reverta, de forma alguma, em benefício privado.

 

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1533175 Ano: 2012
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

No âmbito do serviço público, tomar conhecimento de ato ou fato contrário ao interesse público é uma competência exclusiva de superior hierárquico, a quem compete solicitar da autoridade competente as providências necessárias.

 

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1533174 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle administrativo pode ser exercido no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

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1533173 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

A força maior e a culpa exclusiva da vítima são causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.

 

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1533172 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle legislativo da administração pública, nos aspectos político e financeiro, é realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

 

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1533171 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES

Com referência a licitação e contratos administrativos, julgue os próximos itens.

A administração, apesar de estar vinculada ao edital da licitação, pode deixar de observar algumas regras nele previstas.

 

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