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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
O planejamento financeiro envolve ampla função administrativa e o contexto dos orçamentos utilizados para planejar. Compete ao governo prever, de maneira explícita, as fontes oriundas dos recursos necessários e, por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento do governo federal, definir regras, procedimentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Com base nessas informações, julgue os itens subsequentes.
Na lei orçamentária, é vedada a consignação de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada e proibida.
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A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Considerando essa situação, julgue o próximo item.
Considere que uma pessoa, alegando possuir esclerose múltipla, tenha requerido tramitação prioritária em um processo administrativo em que figurava como parte interessada. Nessa situação, se o pedido de prioridade for deferido, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o novo regime de tramitação.
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoPresidente e Vice-Presidente da RepúblicaAtribuições do Presidente da República
Conforme as disposições da CF acerca do Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética. A atual presidenta do Brasil foi convidada a participar de rodada de reuniões dos presidentes dos países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a realizar-se em Buenos Aires – Argentina, no período de 17 a 21 de dezembro de 2012. Em atenção a esse convite, O Gabinete da Presidência da República informou ao órgão administrativo do MERCOSUL que a presidenta se deslocará para aquele país em 16/12/2012, à noite, e retornará a Brasília em 24/12/2012, pela manhã.
Nessa situação hipotética, a presidenta deverá contar com licença do Congresso Nacional para ausentar-se do país, sob pena de perda do cargo.Provas
Com base nas disposições legais e normativas relacionadas ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
Em qualquer órgão ou instância, deferida a prioridade de tramitação de procedimento administrativo, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.
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Acerca das características da CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Sistema de Avaliação de Pós-Graduação, julgue os itens a seguir.
A avaliação dos programas de pós-graduação abrange um acompanhamento anual e uma avaliação trienal de desempenho, conduzida por consultores especialistas das diferentes regiões do país.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.
A educação superior pode ser realizada por instituições privadas, desde que estas sejam autorizadas pelo poder público, que também será responsável por avaliar a qualidade do ensino ofertado por estas instituições.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
A modalidade de cooperação internacional da CAPES financia as missões de trabalho de professores e bolsas de estudo em outros países, mas, para que se evite a duplicidade de financiamento governamental, não financia as demais atividades de custeio de projeto, que são contempladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
O atual Plano Nacional de Pós-Graduação está organizado em cinco eixos, dos quais um é voltado para o apoio à educação básica.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAPES
Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.
Os fundos de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico podem ser agrupados em setoriais e transversais. Nesse sentido, o Fundo Verde-Amarelo constitui exemplo de fundo transversal.
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States apply for second round of Race to the
Top-Early Learning Challenge
The U.S. Department of Education and U.S. Department of Health and Human Services announced that five eligible states — Colorado, Illinois, New Mexico, Oregon, and Wisconsin — have submitted applications for the second round of Race to the Top-Early Learning Challenge. The Departments will allocate up to $133 million to fund investments in state-level, comprehensive early education reform.
“The road to good jobs and a healthy economy runs through the classroom, and we can give every child a strong start by increasing access to high-quality early learning programs,” said U.S. Secretary of Education. “By applying for the Race to the Top-Early Learning Challenge, these states are continuing commitments to provide children — especially those with high needs — the tools to enter kindergarten ready to succeed in their education and ultimately their careers.”
“For our nation to compete in the global economy, we need the talents of all of our people,” said the Secretary of the U.S. Department of Health and Human Services. “Strong early education programs are a key part to helping every child reach their full potential.”
Last year, 35 States, D.C. and Puerto Rico applied for the Race to the Top-Early Learning Challenge, creating plans that increase access to high-quality programs for children from low-income families, and provide more children from birth to age 5 with a strong foundation needed to succeed in school and beyond. The Administration awarded nine grants in the first round.
Internet: <www.ed.gov> (adapted).
According to the text presented above,
the U.S. Secretary of Education clearly links prosperity with quality education.
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