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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
O TST não admite a interposição de recurso de revista no jus postulandi das partes.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
O recurso ordinário é cabível no rito sumaríssimo trabalhista no prazo de 15 dias contra decisões definitivas das varas trabalhistas.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
A ação de que trata a situação em apreço contém erro de indicação do polo passivo, porquanto a CLT não admite demanda no procedimento sumaríssimo em que autarquia seja parte.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
A ação em questão se enquadra no procedimento sumaríssimo trabalhista, que é aquele aplicável a causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, tendo-se como base o valor do salário mínimo na data do ajuizamento da ação.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
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Orgão: CAU-BR
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
A lei trabalhista permite o ajuizamento de reclamação trabalhista na justiça do trabalho sem a assistência de advogado.
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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcionais aos meses que trabalhou.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
- Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno
No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de um ano na jornada noturna.
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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.
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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS.
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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Empregado eleito como membro suplente da CIPA goza da garantia provisória ao emprego.
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