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Durante análise a respeito dos fluxos de aprovação de projetos de arquitetura em um conselho regional, foram registradas as seguintes observações sobre os pareceres técnicos emitidos.
• Sempre que o parecer for favorável, o responsável técnico elaborará o termo de aprovação.
• Se o projeto apresentar pendências documentais, então o parecer não será favorável.
• Em alguns casos, mesmo sem pendência documental, o parecer não será favorável.
• Todos os termos de aprovação elaborados são acompanhados de comunicação oficial enviada ao requerente.
A partir das informações precedentes, julgue os itens a seguir, à luz da lógica proposicional.
É possível que um projeto esteja sem pendência documental e, ainda assim, não tenha o parecer favorável.
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Durante análise a respeito dos fluxos de aprovação de projetos de arquitetura em um conselho regional, foram registradas as seguintes observações sobre os pareceres técnicos emitidos.
• Sempre que o parecer for favorável, o responsável técnico elaborará o termo de aprovação.
• Se o projeto apresentar pendências documentais, então o parecer não será favorável.
• Em alguns casos, mesmo sem pendência documental, o parecer não será favorável.
• Todos os termos de aprovação elaborados são acompanhados de comunicação oficial enviada ao requerente.
A partir das informações precedentes, julgue os itens a seguir, à luz da lógica proposicional.
Para determinado projeto, se o termo de aprovação foi elaborado, então a comunicação oficial foi enviada e o parecer foi favorável.
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Durante análise a respeito dos fluxos de aprovação de projetos de arquitetura em um conselho regional, foram registradas as seguintes observações sobre os pareceres técnicos emitidos.
• Sempre que o parecer for favorável, o responsável técnico elaborará o termo de aprovação.
• Se o projeto apresentar pendências documentais, então o parecer não será favorável.
• Em alguns casos, mesmo sem pendência documental, o parecer não será favorável.
• Todos os termos de aprovação elaborados são acompanhados de comunicação oficial enviada ao requerente.
A partir das informações precedentes, julgue os itens a seguir, à luz da lógica proposicional.
Se o projeto tem pendência documental, então não será elaborada a comunicação oficial.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: InstituiçõesCorte Interamericana de Direitos Humanos
Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Julgue os seguintes itens, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-MG
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.
Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-MG
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens a seguir.
É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
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Julgue os itens a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou inexistente ou quando a decisão judicial é tida como violadora de direito protegido.
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Julgue os itens a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.
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