Prova Completa: Analista Jurídico (CAU-RJ - IADES

934538 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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Anos2014
BrasilEconomia Brasileira
Economia

Procon cria tabela de preços para praias cariocas

Em muitas praias do Rio de Janeiro, turistas têm tratamento especial e preços bem mais altos que os cariocas, para aproveitarem uma água de coco e outros produtos. Nas últimas semanas, várias denúncias de cobranças abusivas nas praias cariocas fizeram o Procon-RJ criar uma tabela padrão de preços para os vendedores.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Por causa dos altos preços praticados por bares, restaurantes, lojas e ambulantes, o Procon-RJ criou o cupom de descontos chamado de $urreal.

B

O Movimento $urreal, que já inundou as redes sociais e tem adeptos em todo o Brasil, prega a “pendura” das contas com preços elevados e incentiva a inadimplência.

C

O boicote aos locais com preços elevados, incentivado pelos líderes do “movimento surreal”, não incentiva o calote, mas a avaliação quanto aos preços praticados serem ou não abusivos. Eles recomendam que os consumidores evitem tais lugares ou escolham os itens de cardápio com preços adequados.

D

Entre as novidades apresentadas pelo movimento de combate aos preços elevados no Rio de Janeiro, estão a criação da moeda “virtual” chamada de Surreal, que equivale a um bitcoin, e o incentivo às compras pela internet usando mecanismos de pesquisa de preços.

E

A tabela criada pelo Procon-RJ tem duas versões: uma em reais, para uso pelos brasileiros, e outra em dólares americanos, para uso pelos turistas estrangeiros. Isso evita que os estrangeiros sejam prejudicados nas trocas cambiais.

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934740 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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Analista Jurídico
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), considerando o posicionamento sumular do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

B

É decenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

C

É quinquenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

D

A prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS é de dois anos, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

E

É decenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de três anos, após o término do contrato de trabalho.

Questão Anulada

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934737 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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Analista Jurídico
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Sistema recursal trabalhista

Com relação aos recursos trabalhistas, considerando o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

A

É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

B

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, admitindo-se o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST.

C

A interrupção do prazo recursal, em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa, acarreta prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.

D

Nos dissídios individuais, o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU).

E

É temporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

Questão Anulada

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934725 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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Analista Jurídico
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Acerca do direito das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A obrigação de dar coisa certa não abrange acessórios mencionados.

B

Nas obrigações de dar a coisa certa, se a coisa restar deteriorada, independentemente de culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

D

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

E

Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este tão somente pelo equivalente.

Questão Anulada

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934648 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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João da Silva, inscrito no CAU/UF, cometeu infração disciplinar, objeto de apuração da referida entidade, em agosto de 2013, e foi devidamente intimado para apresentar defesa em novembro de 2013. Diante dessa situação hipotética, segundo as regras dispostas na Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, e dispõe sobre outras providências, é correto afirmar que a prescrição para aplicação de eventual sanção disciplinar ocorrerá em

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934645 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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A propósito das nulidades dos atos processuais, objeto da Resolução nº 22/2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da arquitetura e urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades, assinale a alternativa correta.

A

A nulidade poderá ser arguida a requerimento do autuado ou de ofício, em qualquer fase do processo, ainda que após a decisão transitada em julgado.

B

Havendo nulidade, ainda que o ato tiver sido praticado por outra forma, mas tendo atingido seu fim, em qualquer fase processual, ou mesmo após o trânsito em julgado, os autos retornarão às instâncias competentes para repetição ou retificação do ato processual.

C

A nulidade poderá ser arguida a requerimento do autuado ou de ofício, em qualquer fase do processo antes da decisão transitada em julgado.

D

O impedimento ou suspeição de membro de qualquer das instâncias julgadoras, ainda que não tenha participado da instrução ou julgamento do processo, é causa de nulidade dos atos processuais.

E

A ausência ou inadequação de fundamentação legal da decisão de qualquer das instâncias julgadoras, ainda que não resulte em penalidade à pessoa física ou jurídica autuada, é causa de nulidade dos atos processuais.

Questão Anulada

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934634 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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Acerca da estrutura e do funcionamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF), assinale a alternativa correta.

A

Cada estado da Federação e o Distrito Federal, necessariamente, deverão constituir o seu CAU, no prazo máximo de seis anos, a contar da Lei nº 12.378/2010 que regulamentou o exercício da arquitetura e urbanismo e dispôs sobre outras providências.

B

O CAU/BR, bem como os CAU/UF, gozam de imunidade em relação a quaisquer tributos de competência de quaisquer dos entes da Federação.

C

O CAU/BR e os CAU/UF, como autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa, têm seus empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D

As instituições de ensino de arquitetura e urbanismo terão um conselheiro por estado da Federação e do Distrito Federal na composição do CAU/BR.

E

O presidente do CAU/BR tem apenas voto de qualidade nas suas deliberações.

Questão Anulada

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934629 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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A respeito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ), no que se refere a importante meio de articulação com demais instituições, bem como com a própria sociedade civil, assinale a alternativa correta.

A

Foi instituída a Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas, para a qual são convidados os conselheiros estaduais do CAU/RJ, bem como arquitetos, urbanistas e entidades profissionais, desde que, neste último caso, sejam ligadas diretamente ao exercício das atribuições profissionais próprias dos inscritos junto ao referido conselho.

B

O debate sobre o exercício da arquitetura e do urbanismo frente às expectativas e demandas da população do Estado do Rio de Janeiro é o objetivo da Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas.

C

Tratar das questões do ensino e exercício profissional, em natureza consultiva, é a atribuição do Colégio Estadual das Entidades.

D

Representantes do Poder Público das esferas municipal, estadual e federal são previstos na composição do Colégio Estadual das Entidades.

E

Os assuntos pertinentes ao Encontro Anual do CAU/RJ e à sociedade são relatados no plenário desse conselho.

Questão Anulada

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934627 Ano: 2014
Disciplina: Arquitetura
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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A respeito da reconsideração das decisões plenárias do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ), assinale a alternativa correta.

A

Os pedidos de reconsideração da parte interessada não terão efeito suspensivo e podem ser apresentados na ocorrência de fatos ou argumentos novos.

B

Julgado procedente o pedido de reconsideração, o plenário do CAU/RJ poderá modificar, anular ou mesmo revogar total ou parcialmente a deliberação.

C

Do pedido de revisão, em face da observância subsidiária da Lei do Processo Administrativo Federal, instituído pela Lei nº 9.784/1999, poderá resultar agravamento da situação do interessado que, no entanto, deverá ser previamente cientificado dessas razões para, em assim entendendo, juntar novos documentos.

D

Deve ser protocolada junto ao CAU/RJ e dirigido o pedido ao relator da decisão impugnada.

E

O relator da decisão impugnada poderá, imediatamente, em entendendo atendidos os requisitos de urgência da medida, suspender os efeitos da decisão plenária, levando o feito à apreciação do Pleno na primeira sessão ordinária seguinte.

Questão Anulada

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934614 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IADES
Orgão: CAU-RJ

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Analista Jurídico
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações, não é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

B

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

C

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura; as peculiaridades dos cargos.

D

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal não será contado para efeito de aposentadoria do servidor público.

E

O servidor público é aposentado compulsoriamente, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Questão Anulada