Foram encontradas 220 questões.
Assinale alternativa correta em relação à transmissão das obrigações.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Em relação ao fato jurídico, é causa de nulidade do negócio jurídico:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
Assinale alternativa correta em relação ao fato jurídico.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
Em relação ao fato jurídico, qual a espécie de cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto?
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Identifique abaixo as prerrogativas inerentes ao contrato administrativo.
1. A Administração poderá modificar, unilateralmente, o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, mesmo que para isso restrinja direitos do contratado.
2. A Administração poderá rescindir, unilateralmente e a qualquer tempo, o contrato administrativo, sem que para tal tenha que justificar a sua decisão.
3. A qualquer tempo a Administração poderá fiscalizar a execução do contrato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Em matéria de licitação e contrato administrativo, na modalidade de carta convite, o prazo para recurso contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de
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Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.
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A impugnação ao edital de licitação poderá ser realizada por qualquer cidadão.
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de protocolo e julgamento da impugnação.
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Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.
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Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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