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Foram encontradas 120 questões.

370919 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Tendo em vista que seja ajuizada ação, pelo rito ordinário, pedindo rescisão de contrato firmado com a administração pública, com pedido de indenização por perdas e danos por descumprimento contratual, julgue o item a seguir.
De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, concedida a tutela antecipada na sentença, esta parte deverá ser atacada por agravo de instrumento.
 

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370909 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

Julgue o item subsecutivo, referente ao Poder Judiciário.

Ao dispor sobre os tribunais e juízes dos estados, a CF estabelece que lei estadual pode criar, mediante proposta do governador do estado, a justiça militar estadual.

 

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370846 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Divulgado o resultado final de concurso público e convocados para nomeação e posse os concorrentes aprovados, um candidato que não obteve nota suficiente para aprovação nesse certame impetrou mandado de segurança contra o ato da autoridade pertinente, com o objetivo de tomar posse no cargo para o qual concorrera.
Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue o item subsequente.
Nessa situação, se o juiz denegar a segurança por entender que inexista direito líquido e certo, o impetrante não poderá impetrar novo mandado de segurança com o mesmo pedido, ainda que dentro do prazo decadencial.
 

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Julgue o item a seguir que apresenta trecho de redação de correspondência oficial que deve ser julgado de acordo com os requisitos de impessoalidade, correção gramatical, clareza e concisão da linguagem.
Solicitamos ao Comando-Geral providências no sentido de disponibilizar a esta unidade equipamento de mergulho para os bombeiros que atuam na região, dada a ocorrência de inúmeros acidentes que demandam resgate dentro da água.
 

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Julgue o próximo item, referente a direitos políticos e direitos de nacionalidade.

Os conscritos, durante o período militar obrigatório, e os estrangeiros não dispõem da capacidade eleitoral ativa, não sendo, portanto, alistáveis.

 

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370507 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Acerca do domicílio, julgue o item subsequente.
O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado pode ser mudado a qualquer tempo por simples ato de vontade.
 

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A origem dos corpos de bombeiros remonta à Antiguidade. Uma das primeiras organizações de combate ao fogo de que se tem notícia foi criada na antiga Roma. Augusto, que se tornou imperador em 27 a.C., formou um grupo de vigiles, que patrulhavam as ruas para policiar a cidade e impedir incêndios. Nesse período da história, o fogo era um problema de difícil resolução, pois os métodos utilizados eram ineficazes para a extinção das chamas.
Sabe-se muito pouco a respeito do desenvolvimento das organizações de combate ao fogo na Europa até o grande incêndio de Londres, em 1666, que destruiu grande parte da cidade e deixou milhares de pessoas desabrigadas. Antes do incêndio, Londres não dispunha de um sistema organizado de proteção contra o fogo. Após o incêndio, as companhias de seguro da cidade começaram a formar brigadas particulares para proteger a propriedade de seus clientes.
Internet: <www.brigadamilitar.rs.gov.br> (com adaptações).
Em relação às ideias e estruturas do texto acima, julgue o item.
Em “Sabe-se”, o pronome “se” indica que o sujeito da oração é indeterminado.
 

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370460 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF
Julgue o item que segue, a respeito da disciplina do negócio jurídico.
O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial.
 

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Texto para o item.
In recent years it has become quite clear that the provision of health care is one of the absolutely key issues in modern society. In some countries the provision of health care is completely free at the point of use. Generally speaking this means that people who visit the doctor, or have to go into hospital, do not hand over money to the people who treat them. Instead, the system is entirely financed by central government, and paid out of revenues (taxes collected from everyone). In some health systems everyone is treated free, regardless of their ability to pay, while in other systems, patients pay a standard charge, even for extremely expensive drug treatments, while those who are quite unable to pay receive free treatment. In other countries the system is totally private and everyone has to pay for their treatment financially speaking, this means that patients either have to pay for their own insurance, which will pay for their bills when they are ill, or pay bills from their pockets. In many countries it is quite usual for both systems to exist side by side, with the state providing very basic services, and the well-to-do, naturally, paying for services of a higher quality. This is sometimes known as a “two tier” system.
M. Vince. Macmillan english grammar in context. Advanced. Oxford: Macmillan Education, 2008 (adapted).
Based on the text, judge the item below.
There are countries where people have two options to pay for their treatment.
 

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363074 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

No que se refere aos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.

O poder normativo da administração pública se expressa exclusivamente por intermédio do decreto regulamentar, do qual as resoluções, as portarias, as deliberações e as instruções extraem seu fundamento de validade, sem, contudo, constituírem atos normativos.

 

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