A Diretriz Operacional n.º 29, classifica as Atividades Emergenciais e Não Emergenciais. Em seu texto são consideradas classes de atividade emergencial: acidente de trânsito, atendimento pré-hospitalar, incêndio, produtos perigosos, salvamento/busca/resgate, averiguação/manejo de _______________, averiguação/corte de árvore e auxílio/apoio. É considerada classe de atividade de prevenção de serviço emergencial: _______________. As atividades de prevenção de serviço emergencial são exclusivamente as atividades que possuem previsão de risco iminente, risco potencial ou se tratam de averiguação de riscos. São consideradas classes de atividade não emergencial: ações preventivas sociais, auxílio/ apoio e diversos. Pode ser considerada tanto atividade emergencial como não emergencial: _____________________.

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Conforme o texto da Diretriz Operacional n.º 15, o SCO é a ferramenta gerencial padrão do CBMSC. As ações de gerenciamento de todas ocorrências de grande vulto e/ou operações em situações críticas devem ocorrer com o uso do SCO. Os princípios, estrutura organizacional e características básicas dessa ferramenta gerencial definem sua aplicação em situações críticas e situações planejadas. Marque a alternativa que elenca, corretamente, os princípios do SCO.

Conforme a Diretriz Operacional nº 14, quais são os quatro passos fundamentais que culminam para o processo de elaboração do plano de ação?

De acordo com a Diretriz Operacional n.º 14, a coordenação geral do serviço de combate a incêndios é realizada pelo ___________________ do CBMSC. A coordenação regional é de competência do respectivo comandante de Batalhão, observando as normativas gerais definidas pelo CBMSC e as ordens superiores. As normativas gerais têm como função orientar as atividades de capacitação, ________________, construção de referências técnicas, bem como assessorar a compra de veículos e equipamentos. As normas gerais definidas pelo CBMSC são elaboradas com a participação da Coordenadoria de Combate a Incêndio Estrutural, objetivando a inovação e o aprimoramento de um serviço eficiente e seguro no controle e extinção de incêndios. Além da _____________________ do ciclo operacional de combate a incêndio por intermédio da interligação das fases do ciclo operacional do corpo de bombeiros.

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

O Código Penal define os princípios da Teoria Geral do Direito Penal, bem como os crimes e as sanções cabíveis, tipificando determinadas condutas praticadas pelo agente. Dentre as alternativas, marque aquela que corresponde ao tipo de crime e ao bem protegido pelo Estado, de acordo com este Código.

O domicílio da pessoa é o seu asilo inviolável, de acordo com o disposto no art. 5º, XI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CR), de 1988. Porém, em alguns casos excepcionais, esta inviolabilidade pode ser relativizada. Desta forma, marque, dentre as alternativas, aquela que não corresponde a uma destas exceções à inviolabilidade do domicílio da pessoa.

De acordo com o Mestre Hely Lopes Meirelles, serviço público “é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.” Todo membro do Corpo de Bombeiros Militar é um servidor público, portanto, a serviço do Estado e da Sociedade, assim como os mais diversos órgãos pertencentes à Administração Pública, Direta ou Indireta. Desta forma, assinale a alternativa que contenha a entidade e sua correta classificação administrativa.

A Constituição da República, de 1988, estabelece que o Corpo de Bombeiros Militar é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que é dever do Estado. O art. 42, da Constituição, dispõe que “Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.” A Constituição do Estado de Santa Catarina (CE), dispõe sobre a organização e as atribuições do Corpo de Bombeiros do Estado de Santa Catarina (CBMSC). De acordo com a CE, assinale a alternativa que não é uma das atribuições do CBMSC.

Direito regula a vida em sociedade e tem três espécies de fontes que são: históricas, materiais e formais, ou seja, o Direito está em constante evolução, possibilitando a criação e a adequação das normas à vida em sociedade. No Direito Brasileiro existem os mais diversos tipos de normas – como, por exemplo, a Constituição da República, a Constituição Estadual, Leis ordinárias, etc. – e há uma hierarquia entre elas. De acordo com estes tipos de normas existentes no Direito Brasileiro, marque a alternativa correta.

No que se refere ao Inquérito Policial Militar (IPM), o Código de Processo Penal Militar (CPPM), art. 9º dispõe: “O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.” O IPM é iniciado, sempre, mediante portaria. Assim, marque a alternativa que não corresponda a uma das possibilidades para iniciativa do IPM, de acordo com o art. 10, do CPPM.