Tendo como referência a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.

São funções da política de assistência social a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal (DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade. O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês. Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica semanalmente de uma entidade religiosa.

Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso, recebe acompanhamento especial para a realização de atividades, tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

João não tem direito ao recebimento do BPC, porque o seu pai recebe benefício de aposentadoria.

Paulo, com quinze anos de idade, é filho de Marcos e Paula. Todos vivem no Distrito Federal e estão em situação de rua. Identificada a vulnerabilidade da família, Paulo e seus pais foram encaminhados ao conselho tutelar. Após atendimento, o conselheiro tutelar responsável requisitou serviços públicos em benefício de Paulo nas áreas de saúde, educação e serviço social.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

Em todos os serviços socioassistenciais solicitados a Paulo, deverá ser feita a escuta qualificada apenas do adolescente, visto que a resolução em questão não se aplica aos pais dele.

Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

Em razão de ter manifestado interesse em entregar seu filho à adoção, Ana terá direito a assistência psicológica somente no período pré-natal, devendo a assistência psicológica pós-natal ser garantida à pessoa que adotar o recém-nascido.

Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item que se segue.

Ao Estado cabe proteger e assistir as crianças que estejam privadas temporariamente de seu meio familiar.

Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.

Os conselhos tutelares são órgãos federais de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Julgue o próximo item, à luz da Resolução CONANDA n.º 139/2010, que trata dos parâmetros para a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil.

É permitida a composição de chapas pelos candidatos ao conselho tutelar, de modo a garantir que os dois mais votados sejam indicados, sequencialmente, como titular e suplente.