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Foram encontradas 70 questões.

1281690 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André, pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine, conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual, o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença do suposto autor do fato poderia constranger a criança. Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
É direito de Sofia pleitear, por meio de seu representante legal, medidas protetivas contra o autor da violência.
 

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1277456 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Com base no Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue o item subsecutivo.
O conselheiro tutelar pode prestar temporariamente atendimento descentralizado ao público, isto é, diretamente na comunidade, desde que autorizado por decisão fundamentada pelo colegiado, sem prejuízo do atendimento permanente na sede do conselho.
 

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1268618 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal (DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade. O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês. Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso, recebe acompanhamento especial para a realização de atividades, tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Para receber o BPC, a família deverá comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
 

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1265397 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Tendo como referência a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.
Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Assistência Social.
É responsabilidade do Distrito Federal no âmbito do SUAS o pagamento de auxílio-natalidade e de auxílio-funeral.
 

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1259364 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos da Criança (DUDC), julgue o próximo item.
A depender das circunstâncias, a criança não terá prioridade de proteção e socorro.
 

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1257997 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Com base na Resolução CONANDA n.º 170/2014, julgue o item a seguir.
Embora a decisão tomada pelo conselho tutelar deva ser imediata e integralmente cumprida pelo destinatário, se ele questioná-la judicialmente, ficará isento de cumpri-la até que a decisão seja avaliada pelo Poder Judiciário.
 

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1256816 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Tendo como referência a Resolução CONANDA n.º 113/2006, que versa sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
O conselho tutelar tem competência para aplicar a medida socioeducativa de advertência a adolescente que tenha cometido ato infracional punível com tal medida.
 

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1254220 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal (DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade. O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês. Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica semanalmente de uma entidade religiosa.
Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso, recebe acompanhamento especial para a realização de atividades, tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Se o BPC for concedido a João e, em seguida, o jovem for contratado por empresa como aprendiz, o benefício será suspenso, pois a lei veda o recebimento concomitante do benefício e de remuneração por trabalho.
 

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1254120 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.
A adoção de criança é medida irrevogável.
 

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1246751 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF
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Carla, professora da rede pública de ensino no Distrito Federal, suspeitou que sua aluna Sofia, de seis anos de idade, tivesse sido vítima de violência sexual praticada por André, pai da criança. Comunicado o fato ao conselho tutelar, Elaine, conselheira tutelar que recebeu a notícia, ouviu Sofia em seu gabinete por meio de depoimento especial. André requereu que lhe fosse concedido o direito de acompanhar presencialmente o depoimento especial de Sofia, inclusive com contato visual, o que foi negado por Elaine, sob o fundamento de que a presença do suposto autor do fato poderia constranger a criança. Após a oitiva, o relatório elaborado por Elaine foi encaminhado ao Ministério Público.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 13.431/2017, que trata do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
Carla agiu corretamente ao comunicar o fato ao conselho tutelar, uma vez que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao conselho tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, deverão imediatamente cientificar o Ministério Público.
 

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