Considerando a Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item que se segue.

Os Estados que adotem tal Convenção são obrigados a oferecer os ensinos primário e secundário gratuitamente.

Tendo como referência a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.

Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Assistência Social.

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.

Com base no caderno temático Direitos Sexuais São Direitos Humanos, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2008), julgue o item a seguir.

A compreensão da sexualidade envolve o entendimento de diversas dimensões: social, cultural, psicológica e biológica, estando os hormônios sexuais envolvidos na dimensão biológica.

Paulo, com quinze anos de idade, é filho de Marcos e Paula. Todos vivem no Distrito Federal e estão em situação de rua. Identificada a vulnerabilidade da família, Paulo e seus pais foram encaminhados ao conselho tutelar. Após atendimento, o conselheiro tutelar responsável requisitou serviços públicos em benefício de Paulo nas áreas de saúde, educação e serviço social.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com a Resolução Conjunta CNAS e CONANDA n.º 1/2017, que estabelece Diretrizes Políticas e Metodológicas para o Atendimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

As diretrizes políticas e metodológicas para o atendimento de Paulo no âmbito da política de assistência social excluem a valorização de seus vínculos familiares, uma vez que os pais dele também estão em situação de rua.

O Ministério Público e a autoridade judiciária têm garantia de acesso ilimitado aos registros do conselho tutelar, resguardado o sigilo perante terceiros.