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De acordo com a Lei dos Portos, a exploração indireta, pela União, das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante
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O Programa Nacional de Direitos Humanos define seis eixos orientadores. O eixo que propõe a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos através da educação formal e informal é o do/da
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Sobre o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), é correto afirmar o seguinte:
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Quanto à sinalização indicada a seguir, que na realidade se apresenta com fundo branco, símbolo horizontal de cor preta e orla vermelha, é correto afirmar que
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As marcas longitudinais da sinalização horizontal separam e ordenam as correntes de tráfego. Numa rodovia, a linha que divide fluxos opostos de circulação e regulamenta os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos é
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As relações humanas nas organizações, quando harmoniosas, promovem um ambiente de trabalho agradável, onde as pessoas se sentem valorizadas e seguras, tendendo à proatividade, à inovação e à colaboração em equipe. O contrário, entretanto, desmotiva as pessoas, induzindo-as à acomodação e à baixa produtividade. O termo que expressa a avaliação dos servidores quanto à qualidade do ambiente de trabalho é
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FADESP
Orgão: CDSA
No Brasil, as finanças públicas são disciplinadas pelas legislações que balizam a atuação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, principalmente quanto ao seu orçamento público, que pode ser definido como
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Quanto à ética e ao sigilo profissionais no serviço público, é correto afirmar o seguinte:
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Leia o trecho presente no quadro a seguir.
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"O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal." |
BRASIL. Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1994.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, criado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é um conjunto de normas que orienta as condutas dos servidores públicos no geral no exercício da ética na Administração Pública. Nele, são estabelecidas vedações ao servidor público, como
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Leia o trecho presente no quadro a seguir:
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"É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação." |
BRASIL. Lei n.° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1991.
De modo a cumprir o que estabelece a Lei n.° 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o servidor público precisa estar atento às boas práticas de conservação de documentos. Sobre esse tema, é correto afirmar que
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