O Porto Organizado de Santana-AP, conforme o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, não está autorizado à operação de

Sobre os princípios da Administração Pública, leia o conteúdo dos quadros a seguir.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024].

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, p. 99.

Tanto o texto, da Constituição Federal, quanto o trecho da obra de Di Pietro podem ser corretamente associados à aplicação do princípio da

A Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das atividades previstas no artigo II dessa norma é

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A radiocomunicação é um meio de transmissão de informações que utiliza ondas eletromagnéticas. As características das ondas eletromagnéticas são

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Conforme a Lei dos Portos, são penalidades aplicadas ao trabalhador portuário avulso:

Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:

I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização e balizamento e o monitoramento ambiental.

II. Os contratos de arrendamento devem constar de cláusula relativa aos investimentos de responsabilidade do contratado.

III. Nos conselhos de autoridade portuária, é assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público.

IV. As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias são ferrovias autônomas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Lei dos Portos, a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior é denominada(o)