Se houver veto, total ou parcial, ao orçamento da União, esse veto será votado em sessão do Congresso Nacional, que poderá rejeitá-lo pela maioria absoluta dos deputados e senadores.

O presidente da República, além de sancionar a Lei Orçamentária, deverá promulgá-la e comandar a sua publicação no Diário Oficial da União.

A aprovação do orçamento da União é de responsabilidade do Senado Federal.

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento de quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. O projeto do plano plurianual tem também prazo de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de cada mandato presidencial.

As propostas orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como a do Ministério Público da União, são enviadas à SOF, que é responsável pela compatibilização final que é encaminhada ao Congresso Nacional.

Nos ministérios, são os órgãos setoriais que, juntamente com o órgão de competências equivalentes da Presidência da República, revisam e consolidam as propostas das respectivas unidades orçamentárias antes de enviá-las à SOF.

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do sistema de orçamento.

O ponto de equilíbrio é a situação na qual a receita de vendas é adequada para cobrir todos os custos de manufatura e venda do produto, mas sem obter lucro.

Uma crítica costumeira que se faz sobre a utilização do custeio direto é que nenhum CIF fixo é incluído em produtos em processo de fabricação ou no estoque de produtos acabados. Assim, os números dos estoques não refletem o custo total da produção e não apresentam uma valorização realística dos custos.

Margem de contribuição representa a diferença entre a receita e o custo variável de cada produto.