Trata-se de vício do ato jurídico que, embora não incidindo sobre a vontade do agente, torna o ato desconforme com o Direito, sendo assim nocivo à sociedade:

Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:

Quanto ao cheque, é CORRETO afirmar:

São conseqüências legais da rescisão unilateral do contrato administrativo pela Administração pública na hipótese de culpa do contratado, EXCETO:

Considere as seguintes características presentes em modalidades de licitação:

I. Independe da publicação de edital.

II. Utilizada para a compra e alienação de imóveis.

III. Utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, medi-ante a atribuição de prêmio ao vencedor.

As características enumeradas identificam, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para sua execução ou cumprimento é denominado:

Determinada empresa privada concessionária de serviço público causa prejuízos a um cidadão usuário do serviço. Diante da circunstância, é CORRETO afirmar que:

NÃO constitui característica comum às empresas públicas e sociedades de economia mista:

Sobre o trabalho do menor, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.