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Na ação monitória, quando houver o cumprimento do mandado de pagamento no
prazo fixado pelo juízo:
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- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
Considerando a Lei nº 13.303/2016, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Acionista Controlador.
2. Administrador.
3. Conselho de Administração.
4. Membro Independente do Conselho de Administração.
5. Diretoria.
Coluna 2
( ) Caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.
( ) Serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, além de ter experiência profissional de, no mínimo 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) Deverá preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções, além de observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.
( ) Dentre as suas atribuições está a de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.
( ) Deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação, o plano de negócios para o exercício anual seguinte, bem como a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Acionista Controlador.
2. Administrador.
3. Conselho de Administração.
4. Membro Independente do Conselho de Administração.
5. Diretoria.
Coluna 2
( ) Caracteriza-se por não ter qualquer vínculo com a empresa pública ou a sociedade de economia mista, exceto participação de capital.
( ) Serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, além de ter experiência profissional de, no mínimo 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
( ) Deverá preservar a independência do Conselho de Administração no exercício de suas funções, além de observar a política de indicação na escolha dos administradores e membros do Conselho Fiscal.
( ) Dentre as suas atribuições está a de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a empresa pública ou a sociedade de economia mista, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e os relacionados à ocorrência de corrupção e fraude.
( ) Deverá apresentar, até a última reunião ordinária do Conselho de Administração do ano anterior, a quem compete sua aprovação, o plano de negócios para o exercício anual seguinte, bem como a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Segundo as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial
do contrato, garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes
sanções:
I. Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do contratado.
II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
Quais estão corretas?
I. Suspensão temporária do Alvará de Funcionamento do contratado.
II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
Quais estão corretas?
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- Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico
Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que:
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- MorfologiaPreposições
- MorfologiaPronomesPronomes Relativos
- Interpretação de TextosCoesão e Coerência
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados na questão.

*COP26 – A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 foi a 26ª conferência das partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada entre 1 e 12 de novembro de 2021 na cidade
de Glasgow, na Escócia.
(Disponível em: https://climainfo.org.br/2021/11/16/racismo-ambiental-a-brasileira/ – texto
adaptado especialmente para esta prova).
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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados na questão.

*COP26 – A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 foi a 26ª conferência das partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada entre 1 e 12 de novembro de 2021 na cidade
de Glasgow, na Escócia.
(Disponível em: https://climainfo.org.br/2021/11/16/racismo-ambiental-a-brasileira/ – texto
adaptado especialmente para esta prova).
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Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados na questão.

*COP26 – A Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 foi a 26ª conferência das partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada entre 1 e 12 de novembro de 2021 na cidade
de Glasgow, na Escócia.
(Disponível em: https://climainfo.org.br/2021/11/16/racismo-ambiental-a-brasileira/ – texto
adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que preenche as lacunas do período acima, correta e respectivamente, em consonância com o sentido e a estrutura sintática desse período.
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- Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
- Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Analise as seguintes afirmações sobre o Direito do Trabalho:
I. A relação de emprego é gênero, sendo a relação de trabalho é uma de suas espécies.
II. O trabalho desenvolvido com pessoalidade, não eventualidade, subordinação e mediante remuneração caracteriza uma relação de emprego.
III. As atividades de trabalho com mercadorias a granel e ensacados poderão ser exercidas para as empresas tomadoras dos serviços por trabalhadores com vínculo empregatício ou no regime de trabalho avulso.
IV. Os movimentadores de carga avulsos não têm direitos trabalhistas reconhecidos.
Quais estão corretas?
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O empregador que indeniza a vítima de dano causado por seu empregado no exercício
de suas funções:
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