Foram encontradas 180 questões.
Provas
No processo civil, o recurso dispensa preparo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Provas
A Lei nº 13.709/2018, que instituiu a proteção de dados pessoais afirma que o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
• A autoridade nacional poderá determinar ao que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comercial e industrial.
• O relatório de impacto à proteção de dados pessoais deverá conter, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados.
• O deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo , que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Provas
Coluna 1
1. Agentes credenciados.
2. Agentes públicos.
3. Agentes políticos.
4. Agentes administrativos.
Coluna 2
( ) São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.
( ) São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais.
( ) São todos aqueles que se vinculam ao Estado ou a suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.
( ) São os que recebem a incumbência de representar a Administração em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Provas
Provas
Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao princípio da:
Provas
A(O) representa forma de intervenção do Estado supressiva da propriedade privada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Provas
Em relação ao teletrabalho, previsto na Lei nº 13.467/2017, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
( ) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Provas
Caderno Container