Deve ser realizado como forma de reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico e de combater o uso irregular da energia elétrica.

A distribuidora executará as obras às suas expensas, devendo, preferencialmente, disponibilizar aos consumidores opções de padrões de entrada de energia de alto custo e de difícil instalação.

Existência de solicitação ou anuência expressa do poder público competente.

Em locais que não ofereçam segurança à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a exemplo daqueles com dificuldades para a realização de medição regular, leitura ou entrega de fatura, o atendimento à comunidade pode utilizar o sistema de pré-pagamento da energia elétrica ou outra solução julgada necessária, mediante apresentação das devidas justificativas para avaliação e autorização prévia da ANEEL.