A disputa judicial de cobrança de seguro entre um motociclista residente em Palmas que se acidentou no município de Pugmil e sofreu invalidez permanente e uma companhia de seguros paulista gerou a produção de uma petição e uma decisão em forma de poesia em processo que tramita na 4ª Vara Cível de Palmas.

Após a seguradora ajuizar uma ação conhecida como exceção de competência, defendendo que a ação de cobrança ajuizada pelo motociclista não poderia tramitar na Comarca de Palmas e, sim, na de Paraíso, que abrange Pugmil, o advogado da vítima contestou a seguradora em versos.

O advogado defendeu a opção legal do motociclista em cobrar o seguro em Palmas, cidade onde reside, e pediu ao juiz que rejeitasse a ação da seguradora.

"O autor sobre o evento sete vem falar

Que lesado foi ao acidentar

Por isso, procurou onde a demanda ajuizar

Preferiu o domicílio do réu sem vacilar

Sendo competência territorial pôde optar

Seja, onde há sucursal ou onde morar

Isso é jurisprudencial não precisa reafirmar

Ademais, o réu sabe que deve pagar,

Aqui ou em outro lugar [...]”.

Ele explicou à Diretoria do Centro de Comunicação, do Tribunal de Justiça, que a petição em verso se inspirou no lendário habeas corpus de Ronaldo Cunha Lima, poeta e ex-senador, enviado a um juiz em versos. Também revelou que a intenção foi valorizar a língua portuguesa e suas formas literárias, sem deixar de seguir as diretrizes do Código de Processo Civil brasileiro ou ofender a outra parte no processo.

Para a surpresa do advogado, o juiz Zacarias Leonardo mesclou prosa (adotada na parte do relatório da decisão) e poesia (na parte em que fundamenta sua decisão) para negar a procedência da ação da empresa.

"Em versos e jurisprudências responde o excepto;

Não pode ser acolhida a exceção; acertado pontua;

A lei contemplou o domicílio do autor ou o local do acidente;

Assim é mais fácil para a vítima do sinistro, pensou o legislador;

Em sua casa, com sua gente ou onde se feriu o requerente;

Pareceu mais propício buscar lenitivo e reparo à sua dor;

Mas, onde mora o requerente? Perquire o judicante;

Mora em Palmas e se feriu quando no interior se encontrava;

Em seu parágrafo único, o artigo cem (100) soluciona o embate;

O foro do domicílio do autor era escolha que bastava.

A contestação não parece de canastrão;

Pelo contrário, sem respaldo legal e sem assento;

Parece, isto sim, a exceção, uma medida de protelação;

Coisa de instituição financeira querendo ganhar tempo. [...]”.

O juízo competente é do domicílio do autor ou do local do fato;

Esqueceu-se a excipiente não ser escolha sua.

Disponível em: https://www.tjto.jus.br/index.php/listagem-noticias/3544-curiosidadeadvogadopeticionaem- versos-e-juiz-decide-em-prosa-e-poesia. Acesso em: 07 set. 2021.

A praga

Ninguém sabe ao certo como se entenderam, mas se entenderam. E a primeira coisa que o índio deu a Colombo foi um tomate. Era o primeiro encontro, na primeira ilha, no primeiro dia, e o próprio sol parecia ter chegado mais perto para não perder a cena. Fazia calor e o tomate brilhava ao sol como uma maçã dourada.

— Um pomo dóro! — exclamou Colombo.

— Um tomate. — explicou o índio. — Para a salada. Para o molho.

— Finalmente algo para pôr fim à brancura do espaguete

— disse Colombo emocionado. — Marco Polo só descobriu a massa. Eu descobri a macarronada.

E Colombo aceitou o tomate e deu em troca uma miçanga.

O índio deu uma batata a Colombo que a olhou com desprezo. Mas o índio descreveu (com mímica, a linguagem mágica dos encontros míticos) sua importância para a história ocidental, desde a alimentação das massas camponesas da Europa até noisette, ou fritas com um Big Mac. E Colombo a aceitou e deu em troca um espelhinho.

E o índio deu a Colombo o fruto do cacaueiro e falou no que o chocolate significaria para o mundo, em especial para a Bahia e a Suíça, e nas delícias do bombom por vir. E Colombo guardou o cacau na algibeira e deu em troca um vintém.

E o índio deu a Colombo uma folha de tabaco e falou nos prazeres do fumo, e de como ele afetaria os hábitos civilizados. E se quisessem algo mais forte, tinham uma planta que dava coca, e um barato muito maior. E tudo isso Colombo aceitou em troca de contas. E mais uma espiga de milho. E mais um papagaio. Até que, com a algibeira cheia, Colombo disse:

— Chega de miudezas. Agora eu quero ouro.

— O quê?

— Ouro. Isso que você tem no nariz.

— E o que você me dá em troca? — perguntou o índio antevendo algo espetacular como uma luneta. Mas Colombo apontou uma pistola para a cabeça do índio e disse “isto”. E disparou. Depois, mandou seus homens recolherem todo o ouro da ilha, nem que precisassem arrancar narizes.

No chão, antes de morrer, o índio amaldiçoou Colombo e praguejou. Que a batata tornasse sua raça obesa, que o chocolate enchesse suas artérias de colesterol, que o fumo lhe desse câncer, a cocaína o corrompesse e o ouro destruísse sua alma. E que o tomate — desejou o índio em seu último suspiro — se transformasse em Ketchup. E assim aconteceu.

Fonte: VERÍSSIMO, L. F. Comédias da vida pública. Porto Alegre: L&PM, 1995.

Mais de 12 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo o IBGE. A construção de um ambiente educacional para todos é um compromisso que o Brasil assumiu há décadas, embora ainda existam os que os inferiorizam negando-lhes um futuro.

Se há os que acreditam que algumas pessoas, por conta de suas características, não são capazes de acessar a educação básica e, muito menos, o ensino superior, é porque ainda persiste um entendimento de mundo que inferioriza sujeitos pela deficiência ou outros atributos. Com essa compreensão limitada, passam a achar que a sociedade pode ser dividida entre os que podem ou não aprender; os que merecem ou não a nossa aposta.

Vale lembrar que as conquistas legais no campo dos direitos das pessoas com deficiência apoiaram a progressão desses jovens no ensino superior. Porém, os números estão aquém do total de pessoas com deficiência e na proporção com os demais estudantes, indicativo de que muitos ainda enfrentam baixas expectativas sobre suas trajetórias de vida e escolar. Felizmente, a maior parte dos brasileiros reconhece que não há caminho fora da inclusão: 86% acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência, mostra pesquisa do Datafolha de 2019 encomendada pelo Instituto Alana.

Fonte: Disponível em: https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-08-25/inclusao-e-o-unicocaminho. html. Acesso em: 05 set. 2021.

O órgão responsável pela padronização de trabalhos com caráter científico e tecnológico é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com a ABNT (NBR 6022), o trabalho científico pode ser definido como a “publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento”. No meio acadêmico, percebe-se o ensino de normas da ABNT como conteúdo da metodologia de ensino, que é o nome dado à ciência que estuda os métodos empregados na elaboração de pesquisas científicas e em sua publicação. Atualmente as regras para a apresentação de trabalhos são regidas pela ABNT, mas precisamos, com urgência, deixar de focar exclusivamente no ensino de normas da ABNT em metodologia científica e passar a ensinar metodologia científica mais pertinente. Estamos preparando pessoas que sabem o tamanho da margem em uma monografia, mas não têm a menor ideia de como se lê um artigo científico.