Um funcionário do CEFET está digitando um texto no editor Writer, do pacote Libre Office v7.6.6.3, em sua última versão – BR, em um microcomputador Intel.

Durante essa atividade, pressionou o ícone por meio do cursor do mouse, e acionou a tecla de função F7.
Esse ícone e a tecla de função têm, respectivamente, os seguintes significados:

É inconstitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou contratação de:

Ética refere-se aos valores que norteiam a ação do ser humano no mundo. Especificamente no serviço público, a ética envolve o conjunto de normas que rege a conduta dos agentes públicos. Nesse sentido, quanto ao tema, tendo em vista os princípios da administração pública:

A proteção integral à criança e ao adolescente é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com as disposições gerais do Estatuto:

O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, configura o processo disciplinar. É uma fase desse processo:

Os Direitos e Garantias fundamentais abrangem uma gama de previsões que envolvem a proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Na esfera penal, o constituinte previu que:

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete infrações. Opor resistência ao andamento de documento, ao andamento de processo ou à execução de serviço é uma falta administrativa punível com a pena de:

Na forma da lei, é considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. De acordo com a Lei nº 13.185/15, as ações praticadas que caracterizam o bullying social são:

O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) apresenta, em sua organização básica, a Diretoria Geral, em que atua a procuradoria da instituição. De acordo com o regimento interno da instituição, compete à procuradoria:

Conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), os entes da federação são responsáveis por organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. É uma incumbência dos Estados: