A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedece às normas específicas. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação do caso com a modalidade do bem conforme estabelecido na Lei n. 8.666/93.

COLUNA I COLUNA II

1. Imóveis

2. Móveis

COLUNA II

( ) A alienação do bem dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais e, ainda, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

( ) A doação é permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação, independentemente de avaliação prévia e de licitação.

( ) No caso de alienação, é dispensada a avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência.

( ) Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da administração pública sem utilização previsível por quem deles dispõe.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

Para as várias espécies de contrato de compra e venda de certa coisa, a Lei n. 10.406/2002 considera, para efeito de análise, os seguintes aspectos, EXCETO

Analise as seguintes afirmativas concernentes à classificação dos bens móveis e imóveis de acordo com a Lei n. 10.406/2002.

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

II. São imóveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

III. Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

IV. Os materiais destinados a alguma construção, após serem empregados, não conservam sua qualidade de móveis.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

A Lei n. 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Considerando os limites e modalidades de licitação descritos abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os sistemas de gestão ambiental, é CORRETO afirmar que

NÃO é atribuição da auditoria ambiental:

Um processo sistemático de planejamento estratégico envolve uma sequência de análises e decisões.

NÃO faz parte desse processo:

Conforme a Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada diante dos seguintes aspectos:

I. em que o valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

II. em que o período de prestação do serviço seja superior a cinco anos.

III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra público.

IV. em que haja repartição objetiva de riscos entre as partes.

Completam corretamente o enunciado acima apenas os itens