O papel do Ministério Público de questionar por vezes a própria União, na tentativa de proteger interesses coletivos por meio de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, está de acordo com as obrigações de proteção frente a terceiros, no escopo do PIDESC.

O Estado, ao se eximir de adotar os passos necessários à concretização do direito à água, fere o direito humano, no que se refere à obrigação de realizar.

Um EIA/RIMA que seja produto de consulta aos povos ribeirinhos, agroextrativistas, indígenas e quilombolas, atingidos por ocasião da construção de barragens de hidrelétricas, e que respeite suas opiniões, inclusive para definição do tamanho e da localização do reservatório e das condições para indenização, reassentamento e outras medidas compensatórias, é considerado adequado em face do direito humano acima mencionado.

Considere as seguintes tabelas de um banco de dados e as duas consultas SQL subsequente.

autores
id_autor	nome	cidade	estado
26	Walfredo	Curitiba	PR
38	Pedro	Rio de Janeiro	RJ
44	Maria	Recife	PE
53	Roberto	Brasilia	DF
71	Margarida	Brasilia	DF
72	Mateus	Salvador	BA

departamentos
id_departamento	nome	cidade	estado
15	Projeto	Brasilia	DF
27	Vendas	Recife	PE
55	Producao	Salvador	BA

relatorios
id_relatorio	id_editor	id_departamento
4216	53	15
5789	71	27

relatoriosautores
id_relatorio	id_autor
4216	44
4216	72
5789	26
5789	38
5789	72

Consulta 1.

select nome, cidade, estado

from autores t1, relatoriosautores t2

where t1.id_autor = t2.id_autor

and t1.estado in (

select estado

from departamentos t1, relatorios t2

where t1.id_departamento = t2.id_departamento)

Consulta 2.

select nome

from autores

where id_autor in (

select id_autor

from relatoriosautores

group by id_autor

having count(*) > 1);

Em face das informações apresentadas, julgue o item que se segue.Consulta 1.

O resultado da consulta 1 é “Roberto Brasília DF” e o resultado da consulta 2 é “Mateus”.

Considerando a imagem de satélite da região metropolitana do Rio de Janeiro mostrada acima, julgue o item subsequente.

A urbanização brasileira é um processo que está relacionado à modernização agrícola do país.

Julgue o seguinte item, acerca de sistemas operacionais.

Um sistema de memória virtual separa a memória lógica da memória física. Se a execução de um programa gerar o endereço lógico de um dado que não esteja na memória física, a execução do programa é interrompida (page fault) e o controle é assumido pelo sistema operacional. Se houver espaço livre na memória física, o sistema operacional traz do disco para a memória física a página com o dado necessário; caso não exista espaço livre, encerra a execução do programa.

Considere o seguinte código em PHP.

<?php
function Pesquisa($Elementos, $ElementoProcurado) {
sort($Elementos);
$primeiro=0;
$ultimo=count($Elementos)-1;
$meio=($primeiro+$ultimo)/2;
$ElementoProcurado=strtolower($ElementoProcurado);
while(($primeiro <= $ultimo)&&
(strtolower($Elementos[$meio])!= $ElementoProcurado)) {
if(strcmp($ElementoProcurado, strtolower($Elementos[$meio])) < 0)
$ultimo=$meio-1;
else
if(strcmp($ElementoProcurado, strtolower($Elementos[$meio])) > 0)
$primeiro=$meio+1;
$meio=($primeiro+$ultimo)/2;
}
if(strtolower($Elementos[$meio])==$ElementoProcurado)
return 1;
else
return 0;
}
?>
<?php
$cidades=array ('Brasilia', 'Recife', 'Curitiba', 'Natal');
$resultado=Pesquisa($cidades, 'Recife');
echo "$resultado";
?>

Considerando esse código, julgue o item abaixo.

É correto afirmar que: a execução desse programa resulta na apresentação do valor 1; que a função Pesquisa procura por uma string em uma matriz de strings; que a comparação feita entre as strings não distingue entre letras maiúsculas e minúsculas; que a matriz de strings é ordenada antes de ser pesquisada.

Considere o seguinte código em C++.

class ElementoGrafico {
protected:
TCanvas *canvas;
TColor cor;
void desenharRetas (float[], float[], int);
public:
void setCanvas(TCanvas*);
void setCor(TColor);
virtual void desenhar() = 0;
};
class Reta:public ElementoGrafico {
private:
float x0, y0, x1, y1;
public:
void setCoordenadas(float, float, float, float);
void desenhar();
};
void Reta::setCoordenadas(float x0, float y0, float x1, float y1){
this->x0 = x0;
this->y0 = y0;
this->x1 = x1;
this->y1 = y1;
}
void Reta::desenhar(){
float x[2], y[2];
x[0] = x0;
y[0] = y0;
x[1] = x1;
y[1] = y1;
desenharRetas(x, y, 1);
}

Acerca desse código, julgue o item a seguir.

É correto afirmar que há um erro no código, pois o método desenharRetas não pode ser invocado a partir de código na classe Reta, que, no método setCoordenadas, a palavra this elimina a ambigüidade decorrente dos parâmetros terem os mesmos nomes dos atributos da classe e que, na classe Reta, nãohá métodos inline.

Considere o seguinte código em C++.

class ElementoGrafico {
protected:
TCanvas *canvas;
TColor cor;
void desenharRetas (float[], float[], int);
public:
void setCanvas(TCanvas*);
void setCor(TColor);
virtual void desenhar() = 0;
};
class Reta:public ElementoGrafico {
private:
float x0, y0, x1, y1;
public:
void setCoordenadas(float, float, float, float);
void desenhar();
};
void Reta::setCoordenadas(float x0, float y0, float x1, float y1){
this->x0 = x0;
this->y0 = y0;
this->x1 = x1;
this->y1 = y1;
}
void Reta::desenhar(){
float x[2], y[2];
x[0] = x0;
y[0] = y0;
x[1] = x1;
y[1] = y1;
desenharRetas(x, y, 1);
}

Acerca desse código, julgue o item a seguir.

É correto afirmar que a classe ElementoGrafico é abstrata, pois desenhar é um método virtual puro, e que os atributos e métodos herdados pela classe Reta a partir da classe ElementoGrafico passam todos a ter visibilidade pública.

Os atos administrativos são exteriorizados por fórmulas, ou seja, por decreto, portaria, alvará, aviso, circular, ordem de serviço, resolução, ofício, instrução, despacho e parecer. Essas fórmulas, ou meios, não são atos, são somente seus veículos. Assim, o decreto não se confunde com o ato que transporta, do mesmo modo que a escritura não se confunde com o contrato.

Diógenes Gasparini. Direito administrativo. 10.a ed. São Paulo: Saraiva, 2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item subsequente.

O parecer é a fórmula com a qual a autoridade administrativa manifesta decisões finais em processos submetidos à sua apreciação, criando ou extinguindo direitos e obrigações.