O contato direto com eletricidade dá ao empregado o direito de receber adicional de insalubridade.

Caso o empregado trabalhe em contato com elemento químico considerado insalubre pela autoridade competente e ainda tenha contato direto com explosivos, poderá receber cumulativamente o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade.

O empregado submetido ao regime de tempo parcial, que labore 25 horas semanais, terá direito a, no máximo, 18 dias de férias após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

A hora noturna tem uma redução fixa correspondente a 15 minutos.

Caso um empregado trabalhe das 22 h às 7 h da manhã, receberá como hora noturna, com acréscimo de 20% o trabalho realizado entre as 22 h e as 5 h da manhã e como hora normal o trabalho após 5 h até as 7 h.

O empregador não poderá justificar a dispensa do empregado em face de afastamento em virtude das exigências do serviço militar.

Caso um empregado doe sangue, voluntariamente, por 4 vezes no período de 12 meses, terá justificadas as faltas relativas a cada dia em que ocorreu a doação.

Para que o empregador fique obrigado a pagar o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao ensejo das férias do empregado, este deverá requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

O empregador deve adiantar a primeira parcela do décimo terceiro salário de seus empregados entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a parcela em questão corresponde à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

O empregado perderá o direito de receber a remuneração relativa ao repouso semanal se chegar atrasado ao trabalho durante a semana.