Questões do Concurso CFA - IADES

227764 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Remuneração e SalárioComplexo salarial

Assinale a alternativa correta quanto ao salário.

A

Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.

B

Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.

C

As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.

D

Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.

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227763 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre férias.

A

O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.

B

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.

C

O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.

D

Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

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227762 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

A

O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.

B

O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.

C

O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.

D

O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.

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227761 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

A

não alcançando a ação monitória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B

não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o habeas data e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

não alcançando a ação rescisória, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D

não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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227760 Ano: 2010
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Assistente Administrativo
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)

Assinale a alternativa correta em relação aos serviços notariais e de registro.

A

O serviço de registro civil das pessoas naturais não será prestado aos sábados, domingos e feriados.

B

O notário e o tabelião são profissionais de Administração, devidamente registrados no Conselho Regional de Administração, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

C

Os serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

D

O atendimento ao público será, no mínimo, de doze horas diárias.

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227759 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta acerca de recursos.

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227758 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta quanto às provas.

A

Na fase instrutória ou probatória, é a etapa do processo em que se colhem e se produzem as provas que irão dirimir as controvérsias de fato e de direito.

B

Toda a prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação de seu convencimento.

C

O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte que a verdade dos fatos por ela aduzidos seja reconhecida pelo Ministério Público.

D

Os fatos a serem comprovados nos autos são determinados pelas próprias partes na inicial ou na contestação.

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227757 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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CPC 1973

Competência concorrente é aquela

A

que após a definição da competência da jurisdição nacional para dirimir um determinado conflito é necessário estabelecer entre os juízes brasileiros quem deve decidir a causa.

B

que nos casos de competência exclusiva, a autoridade brasileira se diz a única competente para solucionar o conflito.

C

em que a competência em razão da matéria cuida da natureza da relação jurídica material em discussão na demanda.

D

em que o poder judiciário admitirá como válida a resposta dada por jurisdição estrangeira que se intitule competente para tutelar determinado conflito de interesses, uma vez invocada tenha a obrigação de solucionar a lide.

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227756 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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CPC 1973

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.
Os auxiliares de justiça são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária,

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227755 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IADES
Orgão: CFA

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Analista Jurídico
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CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.

A

O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para ouvir o Ministério Público.

B

O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, apelidos, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

C

O juiz ou tribunal, a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da causa; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu.

D

O juiz a que é dirigida; os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido, com as suas especificações; o valor da indenização; as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; o requerimento para a citação do réu, requerimento para ouvir o Ministério Público.