Ao tratar da definição de Patrimônio Líquido (PL), a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Financeiro indica referir-se à participação residual nos ativos da entidade.

Como consequência dessa definição, ao aplicar o conceito, um profissional contábil deve considerar que as(os)

As combinações no setor público consistem na união de operações separadas em uma entidade do setor público, envolvendo ativos e passivos. Uma combinação deve ser tratada como uma fusão se nenhuma das partes da combinação obtiver o controle de uma ou mais operações como resultado da combinação. Para definir se a combinação deve seguir as regras de uma fusão ou de uma aquisição, há que se considerar evidências proporcionadas por indicadores. Acerca desses indicadores, analise os itens a seguir:

I - a combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão;

II - a contraprestação não é paga porque não há ninguém (indivíduo ou entidade) com direito aos ativos líquidos da entidade transferida;

III - a contraprestação transferida pela adquirente inclui qualquer ativo ou passivo resultante de acordo de contraprestação contingente.

É(São) indicador(es) que pode(m) fornecer evidências de que a combinação deve ser tratada como uma fusão APENAS o(s) presente(s) em:

A linguagem adotada pelo perito deve ser clara, concisa, evitando o prolixo e a tergiversação, possibilitando aos julgadores e às partes o devido conhecimento da prova técnica e a interpretação dos resultados obtidos, segundo o item 40 da NBC TP 01 (R1). Depreende-se, portanto, que, para o perito contábil, o domínio da linguagem é fundamental.

Nesse contexto da linguagem, no que se refere à terminologia pericial, a citada norma apresenta a seguinte definição técnico-conceitual:

“faculdade que tem o perito de distinguir como proceder em torno dos fatos alegados para decidir as diretrizes e os procedimentos que deve seguir na elaboração do trabalho pericial”

Esses termos da norma referem-se ao entendimento técnico-conceitual pericial de

Em determinado processo judicial, uma empresa de consultores, controladores e contadores, que NÃO era parte da ação proposta, foi intimada pelo juiz para apresentar documentos e papéis utilizados quando da realização de um trabalho de auditoria na empresa ré do processo em questão. O pedido para apresentação desses documentos partiu do perito judicial, que afirmou deles necessitar para fazer seu laudo, sendo certo que, por inexistir lei específica obrigando a exibição da documentação, o perito recorreu ao juiz do processo.

Nesse caso, a empresa

Um perito, inadimplente com relação às duas últimas anuidades cobradas pelo órgão de classe em que está inscrito, é notificado pelo Conselho de Fiscalização Profissional que está impedido de exercer suas atividades laborais até que o débito seja quitado. O órgão fundamenta a medida com base na previsão estatutária que dispõe sobre a suspensão do profissional que estiver inadimplente com a entidade.

À luz da Constituição, a medida adotada pela instituição é