O manual de práticas e procedimentos contábeis do mercado segurador, emitido pela SUSEP (2022), apresenta um quadro com os princípios de contabilidade da Resolução CFC nº 750/1993 revogados e os conceitos equivalentes enunciados pelo CPC 00 (R2).

Dentro do conceito mais abrangente do CPC 00 (R2), a mensuração consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base específica de mensuração. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações.

A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades e normalmente combinada com outras bases de mensuração na elaboração de suas demonstrações contábeis é:

De acordo com a Lei nº 4.594/1964, as sociedades de seguros somente poderão receber proposta de contrato de seguros por intermédio de corretor de seguros devidamente habilitado ou diretamente dos proponentes ou seus legítimos representantes. Nos casos de aceitação de propostas diretamente dos proponentes ou seus legítimos representantes, a importância habitualmente cobrada a título de comissão e calculada de acordo com a tarifa respectiva será recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) e será destinada à criação e manutenção de bibliotecas especializadas, bem como:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada. A contribuição do subscritor de ações, que ultrapassar o valor nominal, e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal, que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias, serão classificadas como:

Consideram-se operações de seguros privados os seguros de coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos e garantias.

De acordo com o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a política de seguros privados possui os seguintes objetivos, EXCETO:

O Comitê de Pronunciamentos Atuariais (CPA) tem como principal função decidir sobre os pronunciamentos atuariais conhecidos como pronunciamentos técnicos.

No contexto do CPA 010, que trata da precificação de planos de saúde, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Circular SUSEP nº 678/2022, a sociedade seguradora deverá elaborar estudo técnico atualizado, no mínimo, nas datas-base de elaboração das demonstrações contábeis, aprovado pelo diretor responsável pela contabilidade, e disponível para a SUSEP sempre que solicitado, que contemple, no mínimo:

I. Indicação dos agrupamentos de prêmios a receber utilizados pela sociedade seguradora para fins de constituição de RVR de prêmios a receber.

II. Análise do risco de inadimplência do débito, nas situações em que esta opção seja mais aderente à operação da supervisionada.

III. Dados históricos por agrupamento utilizados no cálculo da probabilidade somente de adimplência.

IV. Estimativa de perda histórica de agrupamentos de prêmios a pagar exclusivamente para riscos decorridos.

V. Variáveis econômicas utilizadas no cálculo da probabilidade de inadimplência se utilizadas.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Circular SUSEP nº 678/2022, o registro contábil dos serviços de assistência técnica deverá considerar a responsabilidade pelos riscos da operação se

I. for de responsabilidade da supervisionada, o valor arrecadado deverá ser contabilizado como prêmio e o custo do serviço de assistência deverá ser contabilizado como sinistros.

II. o valor calculado estiver conforme regra de diferimento do prêmio de resseguro/retrocessão.

III. a responsabilidade de quem presta o serviço tiver valor repassado como ativo.

IV. for de responsabilidade da prestadora de serviços, conforme disciplinado em regulamentação específica, o valor a ser repassado para o prestador de serviços deverá ser contabilizado como passivo.

Está correto o que se afirma apenas em

Como garantia de renome, João, um atuário experiente, é encarregado de elaborar uma Nota Técnica Atuarial de Registro de Produto (NTRP) para um novo produto de seguro.

Tendo em vista que ele está bastante ocupado devido a vários projetos simultâneos e fornece as informações a seguir:

!$ \bullet !$ objetivo com análise meticulosa das informações de mercado com destaque dos diferenciais do novo produto de seguro com prazo de validade do preço de 24 meses;

!$ \bullet !$ fontes de dados descrevendo minuciosamente o processo com estimativas, críticas e validação com comentários técnicos;

!$ \bullet !$ método de custeio e financeiro atuarial escolhido informado e justificado tecnicamente com indicação de observações e características do modelo adotado;

!$ \bullet !$ todos os aspectos metodológicos relativos aos processos de estimação do preço amplamente descritos, com apresentação dos modelos matemáticos adotados e correspondentes parâmetros e variáveis, acompanhados das justificativas técnicas cabíveis; e,

!$ \bullet !$ despesas administrativas, intermediação, marketing, comerciais, margem de lucro e detalhamento dos resultados.

João observou os elementos do relatório, segundo as melhores e atuais práticas e princípios. Porém, o relatório elaborado foi devolvido.

Diante do exposto, o item do relatório que ocasionou a devolução foi:

De acordo com a NBC PO 900 – Independência para trabalho de asseguração diferente de auditoria e revisão, os trabalhos de asseguração envolvem três partes distintas: a firma; a parte responsável; e, os usuários pretendidos.

Considerando o trabalho de asseguração baseado em afirmações,

Alguns dos requisitos do material de aplicação descritos na NBC PA 400 – Independência para trabalho de auditoria e revisão, refletem a extensão do interesse público em certas entidades definidas como sendo entidades de interesse público. As firmas são incentivadas a determinar se devem tratar entidades adicionais ou certas categorias de entidades como entidades de interesse público, haja vista que elas têm grande número e ampla gama de partes interessadas.

Em relação aos fatores a serem considerados, analise as alternativas a seguir.

I. Porte.

II. Número de empregados.

III. Natureza do negócio, como a detenção de ativos na qualidade de agente fiduciário para um grande número de partes interessadas.

Está correto o que se afirma em