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À luz da Resolução CMN nº 4.955 de 21/10/2021, o Capital Principal do Patrimônio de Referência (PR), inclui, em sua apuração, os valores correspondentes a
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Acerca dos títulos contábeis e suas funções, referentes às Aplicações Interfinanceiras de Liquidez, de acordo com as normas básicas do Manual Completo do Banco Central do Brasil (BCB), avalie os itens a seguir.
I. Revendas A Liquidar - Posição Bancada / Função: registrar as operações de compra de títulos com compromisso de revenda, lastreadas com papéis de terceiros.
II. Revendas A Liquidar - Posição Financiada / Função: registrar as operações de compra de títulos com compromisso de revenda, lastreadas com títulos próprios do vendedor.
III. Revendas A Liquidar - Posição Vendida / Função: registrar os compromissos de revenda de títulos negociados em operações compromissadas com acordo de livre movimentação cujos títulos recebidos como lastro tenham sido vendidos em definitivo.
Está correto o que se apresenta em
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Influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, sem o controle individual ou conjunto dessas políticas. O Manual Completo do Banco Central do Brasil (BCB) prevê os critérios para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Acerca da influência significativa descrita no referido manual, avalie se são indícios de sua existência:
I. participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
II. operações materiais entre a investidora e a investida;
III. intercâmbio de diretores ou outros membros da alta administração;
IV. fornecimento de informação técnica essencial para a atividade da instituição.
São, de fato, indícios os itens
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Acerca da Avaliação de Investimentos e Combinação de Negócios em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, relacione os termos a seguir às respectivas definições, de acordo com as normas básicas do Manual Completo do Banco Central do Brasil (BCB).
1. Coligada
2. Controlada
3. Controlada em conjunto
4. Incorporação reversa
5. Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)
6. Deságio
( ) Ativo que representa os benefícios econômicos futuros resultantes de ativos que não são individualmente identificados nem reconhecidos separadamente, adquiridos em uma transação de aquisição de participação em coligada, controlada ou controlada em conjunto.
( ) Entidade sobre a qual a instituição investidora tenha influência significativa.
( ) Entidade cujo controle é contratualmente compartilhado por duas ou mais entidades, de modo que as decisões sobre as atividades que afetam significativamente os retornos do negócio exijam o consentimento unânime das partes controladoras.
( ) Entidade sobre a qual a instituição investidora tenha o controle, direta ou indiretamente.
( ) Valor da diferença negativa entre o custo de aquisição e o valor justo dos ativos identificáveis, deduzido do valor justo dos passivos assumidos da entidade adquirida, apurado na data-base da operação de aquisição de participação societária.
( ) Operação de incorporação em que a incorporada detém participação no capital da instituição incorporadora.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
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As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que, nos casos legalmente permitidos, mantenham propriedades para investimento devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 28 – Propriedade para Investimento, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) em 26 de junho de 2009, para a mensuração, o reconhecimento e a evidenciação desses ativos.
De acordo com as normas básicas do Manual Completo do Banco Central do Brasil, devem ser avaliadas pelo método do custo, as propriedades para investimento
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A Norma Brasileira de Contabilidade CTA 29, de 24/09/2020, dispõe acerca de orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
A NBC TA 700 é a norma aplicável para auditoria acerca do conjunto completo de demonstrações contábeis, incluindo-se as notas explicativas. Há duas formas de estrutura de apresentação de relatório financeiro (item 13, CTA 29), no entanto, ao adotar a apresentação de notas explicativas semestrais selecionadas findas em 30 de junho, nos termos da Resolução nº 4.720 do CMN e da Circular nº 3.959 do Bacen (item 14, CTA 29), o auditor deve incluir um parágrafo de ênfase em seu relatório chamando a atenção para a base de preparação das referidas demonstrações contábeis e que deverão estar mencionadas nas correspondentes notas explicativas (item 15, CTA 29).
Considerando os itens 13 a 15 do CTA 29, a obrigatoriedade do parágrafo de ênfase ocorre sempre que for adotada apresentação de relatório financeiro de estrutura
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Um auditor externo independente foi contratado para auditar uma instituição financeira de médio porte, fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, referente ao exercício findo em 31/12/2023.
Durante a auditoria, a instituição solicitou que o relatório do sistema de controles internos fosse emitido apenas no exercício seguinte, alegando não ter concluído seu processo de avaliação interna. Além disso, sugeriu omitir a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório sobre as demonstrações financeiras anuais.
O auditor responsável, com base na Resolução CMN nº 5.067/2023, deve
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Durante a auditoria das demonstrações contábeis de uma instituição financeira referente ao exercício findo em 31/12/2023, o auditor independente constatou que os valores comparativos referentes ao exercício anterior (31/12/2022) foram auditados por outros auditores independentes. O relatório de auditoria de 2022 não continha modificações.
A forma correta de tratar essa situação no relatório do auditor independente, de acordo com o CTA 03, é
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A Resolução CMN nº 4.968/2021 determina que instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio possuam controles internos eficazes para assegurar a conformidade e prevenir atos ilícitos, como lavagem de dinheiro. Exige estrutura de auditoria interna independente, adequada ao porte e complexidade da instituição, com atuação voltada à avaliação dos controles e riscos das operações cambiais.
As instituições também devem implementar gestão de riscos robusta, abrangendo identificação, mensuração, controle e mitigação dos riscos relacionados. Além disso, prevê a obrigatoriedade de ouvidoria para atender e registrar demandas dos clientes, contribuindo para aprimorar controles e processos internos.
Relacione os seguintes termos, estabelecidos na Resolução CMN nº 4.968/2021, com os objetivos que os sistemas de controles internos devem ter como finalidade.
1. Desempenho
2. Informação
3. Conformidade
( ) relacionado à eficiência e à efetividade no uso dos recursos nas atividades desenvolvidas.
( ) relacionado ao cumprimento de disposições legais, regulamentares e previstas em políticas e códigos internos.
( ) relacionado à divulgação voluntária ou obrigatória, interna ou externa, de informações financeiras, operacionais e gerenciais, que sejam úteis para o processo de tomada de decisão.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
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Uma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil foi alvo de investigação por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo remessas irregulares para o exterior, dissimulando recursos provenientes de corrupção praticada por agentes públicos. Durante o inquérito policial, a autoridade policial identificou contas bancárias vinculadas à instituição e a interpostas pessoas, contendo bens e valores que possivelmente foram instrumentos e proveitos do crime.
Diante do quadro apresentado, o juiz competente, atendendo à representação da autoridade policial e manifestação favorável do Ministério Público, determinou medidas assecuratórias sobre os bens encontrados, bem como a alienação antecipada de parte desses bens. Durante o processo, verificou-se que o crime antecedente (corrupção) estava sendo julgado na Justiça Estadual.
Considerando as disposições da Lei nº 9.613/98 (atualizada pela Lei nº 12.683/2012) e as regras aplicáveis à alienação antecipada, assinale a afirmativa correta.
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