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Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal de Nutrição terá sede e foro em Brasília e jurisdição em todo o País.
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Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição possuem autonomia administrativa e financeira.
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Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição são vinculados ao Ministério da Saúde.
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Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado.
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Com base na Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutrição com a finalidade de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista.
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A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração.
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A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Considera-se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
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A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O processo administrativo inicia-se apenas a pedido de interessado.
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A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
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A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O requerimento inicial do interessado dever ser recebido preferencialmente de forma escrita.
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